Rondônia
Decreto Estadual de Rondônia nº 21285, de 26 de setembro de 2016
Decreto nº 21285
DECRETON. 21.285, DE 26 DE SETEMBRO DE 2016.
Abre no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia, Crédito Adicional Suplementar por Anulação no valor de R$ 120.000,00 para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE RONDÔNIA, no uso das atribuições que lhe confere o
artigo 65, inciso V, da Constituição do Estado, e autorização para reprogramação de dotação oriunda de emendas parlamentares, nos termos do artigo 14 da Lei n. 3.745, de 23 de dezembro de 2015,
Palácio do Governo do Estado de Rondônia, em 26 de setembro de 2016, 128º da
República. ; a É
CONFÚCIO AIRES MOURA | Governador |
7
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PEDRO ANTONIO AFONSO prjiente Secretário Adjuntoy SEPÓ
Secretários
ANEXO I CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR POR ANULAÇÃO Código Especificação Despesa
SECRETARIA DE ESTADO DA AGRICULTURA - SEAGRI
DESENVOLVER A SUSTENTABILIDADE DAS
19.001.20.605.2037.1081 COMUNIDADES TRADICIONAIS 334041 445042 ANEXO II CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR POR ANULAÇÃO Código Especificação Despesa
SUPERINTENDÊNCIA DE DESENVOLVIMENTO DO ESTADO DE RONDÔNIA - SUDER
11.006.20.482,2051.2195 APOIAR REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA URBANA 444042
SECRETARIA DE ESTADO DA AGRICULTURA - SEAGRI
DESENVOLVER A SUSTENTABILIDADE DAS
O COMUNIDADES TRADICIONAIS
444042
Fonte de Recurso
0100
0100 TOTAL
Fonte de Recurso
0100
0100
TOTAL
REDUZ
Valor
120.000,00
50.000,00
70.000,00 R$ 120.000,00
SUPLEMENTA
Valor
50.000,00 50.000,00
70.000,00
70.000,00
R$ 120.000,00