Rondônia
Decreto Estadual de Rondônia nº 21284, de 26 de setembro de 2016
Decreto nº 21284
DECRETON. 21.284, DE 26 DE SETEMBRO DE 2016.
Abre no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia, Crédito Adicional Suplementar por Anulação no valor de R$ 280.644,00 para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE RONDÔNIA, no uso das atribuições que lhe confere o
artigo 65, inciso V, da Constituição do Estado, e autorização para reprogramação de dotação oriunda de emendas parlamentares, nos termos do artigo 14 da Lei n. 3.745, de 23 de dezembro de 2015,
Art, 2º. Os recursos necessários à execução do disposto do artigo anterior decorrerão de anulação parcial das dotações orçamentárias, indicadas no Anexo I deste Decreto, nos montantes especificados.
Palácio do Governo do Estado de Rondônia, em 26 de setembro de 2016, 128º da República.
/ f 7 / / Lock CONFÚCIO AIRES MOURA Governador )
Secretário Adjunto - SEPO
WAGNER GAR Secretário”
ANEXO I
CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR POR ANULAÇÃO
Código Especificação Despesa
SECRETARIA DE ESTADO DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO - SEPOG
13.001.04.123.1015.0256 ATENDER EMENDAS PARLAMENTARES 444042
SECRETARIA DE ESTADO DA AGRICULTURA - SEAGRI
DESENVOLVER A SUSTENTABILIDADE DAS
19.001.20.605.2037.1081 COMUNIDADES TRADICIONAIS 445042 ANEXO II CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR POR ANULAÇÃO Código Especificação Despesa SECRETARIA DE ESTADO DA AGRICULTURA - SEAGRI 19.001.20.605.2037.1081 DESENVOLVER A SUSTENTABILIDADE DAS 339039
COMUNIDADES TRADICIONAIS
j p; Le 4) )
REDUZ Fonte de Valor Recurso 30.644,00 0100 30.644,00 250.000,00 0100 250.000,00 TOTAL R$ 280.644,00 SUPLEMENTA Fonte de Valor Recurso 280.644,00 0100 280.644,00 TOTAL R$ 280.644,00