Rondônia
Decreto Estadual de Rondônia nº 21282, de 20 de setembro de 2016
Decreto nº 21282
DECRETON. 21.282 DE 20 DE SETEMBRO DE 2016.
Promove Praça PM por Tempo de Serviço na Polícia Militar do Estado de Rondônia.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE RONDÔNIA, no uso das atribuições que lhe confere o artigo
65, inciso V, da Constituição Estadual, de acordo com o artigo 18, do Decreto-Lei nº 11, de 9 de março de 1982, em conformidade com a Lei nº 2.687, de 15 de março de 2012, e ainda, a Ata Extraordinária nº 11, da Comissão de Promoção de Oficiais PM (CPO PM/2016), de 8 de setembro de 2016, publicada no BRPM nº 89, de 8 de setembro de 2016,
DECRETA:
Art. 1.
, Fica promovido na Polícia Militar do Estado de Rondônia, ao Posto de Segundo-Tenente PM, pelo Critério de Tempo de Serviço, o SUBTEN PM RE 10003727-3 EDUARDO NOVAIS SANTOS.
Art. 2.
, Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Palácio do Governo do Estado de Rondônia, em 20 de setembro de 2016, 128º da República.
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Citada por 1 norma
Normas do acervo que mencionam esta.