Rondônia
Decreto Estadual de Rondônia nº 21279, de 20 de setembro de 2016
Decreto nº 21279
DECRETON. 21.279 ,DE 20 DE SETEMBRO DE 2016.
Promove Oficial PM do QOA por Tempo de Serviço na Polícia Militar do Estado de Rondônia.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE RONDÔNIA, no uso das atribuições que lhe confere o artigo
65, inciso V, da Constituição Estadual, de acordo com o artigo 18, do Decreto-Lei nº 11, de 9 de março de 1982, em conformidade com a Lei nº 2.687, de 15 de março de 2012, e ainda, a Ata Extraordinária nº 1. da Comissão de Promoção de Oficiais PM (CPO PM/2016), de 8 de setembro de 2016, publicada no BREM nº 89, de 8 de setembro de 2016,
DECRETA:
Palácio do Governo do Estado de Rondônia, em 20 de setembro de 2016, 128º da República.
DA 5
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CONFÚCÍO AIRES MOURA Governador
Citada por 1 norma
Normas do acervo que mencionam esta.