Rondônia
Decreto Estadual de Rondônia nº 21276, de 20 de setembro de 2016
Decreto nº 21276
Art. 1.
, Ficam dispensados, ex officio, do Corpo Voluntário de Militares do Estado da Reserva Remunerada, de acordo com o artigo 9º, inciso II e alinea “c”, da Lei nº 1.053, regulamentada por meio do Decreto nº 9.841, ambos de 22 de fevereiro de 2002, os Policiais Militares abaixo relacionados:
1- ZERIMAR FERREIRA DE SOUZA - 2º TEN PM RR RE 00403-2:;
1 - HELIANY NAZARÉ GOMES NEGRÃO ZINGRA - 2º TEN PM RR RE 02221-6;
HI - GILSON DE JESUS GABRIEL - ST PM RR RE 04730-7;
IVELISVANDE ALMEIDA LIMA - 1º SGT PM RR RE 02017-7;
VPEDRO FRANCISCO FERREIRA - 2º SGT PM RR RE 03074-4;
VIJOSÉ CAETANO DE ALMEIDA FILHO - 2º SGT PM RR RE 01703-9;
VIIWALDO NUNES FERREIRA - 2º SGT PM RR RE 01753-4; JUARAN ALMEIDA DE ARAÚJO - 3º SGT PM RR RE 00485-0:
IXELIEL CHAGAS DE SANTANA - 3º SGT PM RR RE 00706-0;
XSANSÃO CUSTODIO DE ARAÚJO - 3º SGT PM RR RE 01747-9;
XICARLOS ALBERTO DE ARAÚJO SANCHES - 3º SGT PM RR RE 01990-8:
XIIMARIA QUITÉRIA MACEDO SOARES - 3º SGT PM RR RE 03311-2;
XIIIGILSON IZIDORO DA SILVA - CB PM RR RE 00529-4;
XIVFÁTIMA CRISTINA FERREIRA BATISTA RAMOS - CB PM RR RE 04506-2:
XVREGIMAR DE SOUZA SANTOS - CB PM RR RE 04664-0;
XVIMARIA LIDIMAR DE OLIVEIRA BRITO - CB PM RR RE 04797-9;
XVIIELZILENE MOURA DE ATAIDE - CB PM RR RE 04852-1; e
XVIIL - VALDEMIR ALVES FREITAS - CB PM RR RE 555007477
ds Es
Parágrafo únicoEm razão do disposto no caput, deste artigo, ficam os referidos Policiais Militares revertidos à situação em que se encontravam na Reserva Remuncerada.
DECRETON. 21.276 + DE 20 DE SETEMBRO DE 2016.
Dispensa, ex officio, Policiais Militares do Corpo
Voluntário de Militares do Estado da Reserva Remunerada.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE RONDÔNIA, no uso das atribuições que lhe confere o artigo
65, inciso V, da Constituição Estadual, em conformidade com a Lei nº 1.053, de 22 de fevereiro de 2002.
DECRETA:
Art. 2.
Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos administrativos e financeiros a contar de 12 de setembro de 2016. Palácio do Governo do Estado de Rondônia, em 20 de setembro de 2016, 128º da República. ; Pará GV DS So EA VA CONFÚCIÓ AIRES MOURA Governador