Rondônia
Decreto Estadual de Rondônia nº 21260, de 20 de setembro de 2016
Decreto nº 21260
DECRETON. 21.260, DE 20 DE SETEMBRO DE 2016.
Abre no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia, Crédito Adicional Suplementar por Anulação no valor de R$ 11.250.019,20 para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE RONDÔNIA, no uso das atribuições que lhe confere o
artigo 65, inciso V, da Constituição do Estado, nos termos da Lei n. 3.903, de 13 de setembro de 2016,
Palácio do Governo do Estado de Rondônia, em 20 de setembro de 2016, 128º da República.
Do AA A Per de C ] CONFÚCIO AIRES MOURA / Governador / dl
a, /
; im Ss W, ; PEDRO ANTONIO AF Ns rr:
PR 1 do Ry 1843 68.0 $4p 108 Ea ANEXO I CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR POR ANULAÇÃO REDUZ E . Fonte de Código Especificação Despesa Recúsão Valor CORPO DE BOMBEIRO MILITAR - CBM 200.000,00 ASSEGURAR A MANUTENÇÃO 2 2! 15.004.06.122.1243.2087 ADMINISTRATIVA DA UNIDADE 339039 0100 200.000,00 Fe ARIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO - 500.000,00 16001,12.366.1101,2135 PROMONER A EDUCAÇÃO PARA JOVENS 339039 0100 500.000,00 DULTOS SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DA JUVENTUDE, CULTURA, ESPORTE E LAZER - 1.510.000,00 SEJUCEL 16.004.13.392.1215.1065 AMPLIAR E REFORMAR ESPAÇOS CULTURAIS 449052 0100 1.000.000,00 16.004.27.812.1216.1149 APOIAR ENTIDADES DESPORTIVAS - PRODESP 339039 0100 510.000,00 SECRETARIA DE ESTADO DO 150.000,00 DESENVOLVIMENTO AMBIENTAL - SEDAM da 18.001.18.542.1232.1187 | PROMOVER O CADASTRO AMBIENTAL RURAL 339039 0100 150.000,00 SECRETARIA DE ESTADO DA AGRICULTURA “ SEAGRI 6.750.000,00 19.001.20.605.2037.2016 APOIAR A SEGURANÇA ALIMENTAR 339039 0100 600.000,00 INCENTIVAR A CADEIA PRODUTIVA a 19.001.20.608.10212003 PECUÁRIA 339039 0100 4.850.000,00 19.001.20.608.1202.1086 | APOIAR AS AÇÕES DO PRONAT 339039 0100 50.000,00 APOIAR O DESENVOLVIMENTO DA 202. ba a PÁ 19.001.20.608.1202.2012 a ECOLOGIA É PRODUÇÃO ORGÂNICA 339039 0100 250.000,00 19.001.20.608.2037.2022 | FOMENTAR A PRODUÇÃO DE ALIMENTOS 339039 0100 250.000,00 19.001.20.608.2053.2034 | PROMOVER A CADEIA PRODUTIVA DA PESCA 449052 0100 250.000,00 APOIAR A PRODUÇÃO E COMERCIALIZAÇÃO . 19.001.20.692.20552015 O ODUTOS 449052 0100 500.000,00 EMPRESA ESTADUAL DE ASSISTÊNCIA TÉCNICA E EXTENSÃO RURAL DO ESTADO 2.090.000,00 DE RONDÔNIA - EMATER ASSEGURAR A MANUTENÇÃO 4905 00 2.090.000,00 19,025.20.122.20242087 A ISTRATIVA DA UNISADE 449052 o1 090.000, SECRETARIA DE ESTADO DE ASSISTÊNCIA E sDotooo DESENVOLVIMENTO SOCIAL - SEAS ' FORTALECER A INCLUSÃO PRODUTIVA E 18.000,00 23:001/08.244.1290.2006 Tre NOLÓGICA NAS ÁREAS URBANAS E RURAL 339080 0100 ' a o / IS / E El ( E ; ” i
23.001.08.244.1291.2010
PROMOVER POLÍTICAS PÚBLICAS DE IGUALDADES E DIREITOS HUMANOS
ANEXO II
CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR POR ANULAÇÃO
Código
01.001.01.122.1020.2063
11.007.04.122.1015.2087
11.007.04.122.2041.2094
11,007.04.126.2041.2752
15.001.06.181.2020.2154
17.012.10.301.1093.0253
21.011.11.421,1242.1143
Especificação
ASSEMBLEIA LEGISLATIVA - ALE
ASSEGURAR A REMUNERAÇÃO DE PESSOAL ATIVO E ENCARGOS SOCIAIS
SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DE ASSUNTOS ESTRATÉGICOS - SEAE
ASSEGURAR A MANUTENÇÃO ADMINISTRATIVA DA UNIDADE
IMPLEMENTAR PROJETOS E POLÍTICAS INTEGRADAS
PROMOVER A GESTÃO DE T.L. E INCLUSÃO DIGITAL
SECRETARIA DE ESTADO DE SEGURANÇA, DEFESA E CIDADANIA - SESDEC
ASSEGURAR A MANUTENÇÃO OPERACIONAL DA UNIDADE
FUNDO ESTADUAL DE SAÚDE - FES
APOIAR ENTIDADADES PÚBLICAS E PRIVADAS COM ATUAÇÃO NA ÁREA DA SAÚDE
FUNDO PENITENCIÁRIO - FUPEN PROMOVER A PROFISSIONALIZAÇÃO E
PSA VA ds
ss
339039 334041
335041 445042
Despesa
319011
339030 339039
339039
339030
339039 449052
339039
449052
335041
339036
0100
0100
0100 0100 TOTAL
Fonte de
Recurso
0100
0100
0100
0100
0100
0100 0100
0100
0100
0100
0100
29.019,20 1.000,00
1.000,00 1.000,00
R$ 11.250.019,20
SUPLEMENTA
Valor
5.200.000,00
5.200.000,00
2.000.000,00
50.000,00
202.000,00
180.000,00
7.000,00
1.168.000,00 393.000,00
2.500.000,00
2.000.000,00
500.000,00 750.000,00
750.000,00
50.019,20 50.019,20
À SA ES Ripa DESENVOLVIMENTO DO APENADO NO SISTEMA PENITENCIÁRIO DO ESTADO SECRETARIA DE ESTADO DE ASSISTÊNCIA E 450.000,00 DESENVOLVIMENTO SOCIAL - SEAS o PROMOVER POLÍTICAS PÚBLICAS DE 23.001.08.244.1291.2010 IGUALDADES E DIREITOS HUMANOS 339048 0100 290.400,00 339030 0100 46.820,00 , PROMOVER O ACESSO AOS SERVIÇOS DE 23.001.08.244.1291.2011 ATENDIMENTO ÃO CIDADÃO 339039 0100 412.780,00 TOTAL | R$11.250.019,20 7 € ( É O) ” * c| DA a