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Rondônia

Decreto Estadual de Rondônia nº 21258, de 20 de setembro de 2016

Decreto nº 21258

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DECRETON. 21.258, DE 20 DE SETEMBRO DE 2016.

Abre no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia, Crédito Adicional Suplementar por Anulação no valor de R$ 209.000,00 para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento.

O GOVERNADOR DO ESTADO DE RONDÔNIA, no uso das atribuições que lhe confere o

artigo 65, inciso V, da Constituição do Estado, e autorização para reprogramação de dotação oriunda de emendas parlamentares, nos termos do artigo 14 da Lei n. 3.745, de 23 de dezembro de 2015,

DECRETA:

Art. 1.
Fica aberto no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia, em favor das Unidades Orçamentárias Departamento Estadual de Estradas, Rodagem, Infraestrutura e Serviços Públicos - DER, Secretaria de Estado da Agricultura - SEAGRI, Crédito Adicional Suplementar por Anulação para atendimento de despesas de capital e corrente, até o montante de R$ 209.000,00 (duzentos e nove mil reais) no presente exercício, indicados no Anexo II deste Decreto.
Art. 2.
Os recursos necessários à execução do disposto do artigo anterior decorrerão de anulação parcial das dotações orçamentárias, indicadas no Anexo I deste Decreto, nos montantes especificados.
Art. 3.
Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Palácio do Governo do Estado de Rondônia, em 20 de setembro de 2016, 128º da República.

AA AA

ELOS

CONFUÇIO AIRES MOURA | Governador / /

A

PEDRO ANTONIO AFONSO PIMENTEL Secretário Adjunto - SE OG - /

WAGNER GARCIA Secretário“

SEIOS Epa

2)VA o Ud Ce ANEXO I CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR POR ANULAÇÃO REDUZ ' ' Fonte de Código Especificação Despesa Regio Valor SECRETARIA DE ESTADO DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO - 139.000,00 SEPOG 13.001.04.123.1015.0256 ATENDER EMENDAS PARLAMENTARES 445042 0100 139.000,00 DEPARTAMENTO ESTADUAL DE ESTRADAS, RODAGEM, INFRA ESTRUTURA E SERVIÇOS 70.000,00 PÚBLICOS - DER 14.020.04.122.1249.0196 EFETUAR TRANSFERÊNCIAS VOLUNTÁRIAS 444042 0100 70.000,00 TOTAL R$ 209.000,00 ANEXO II CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR POR ANULAÇÃO SUPLEMENTA Código Especificação Despesa pe Valor DEPARTAMENTO ESTADUAL DE ESTRADAS, RODAGEM, INFRAESTRUTURA E SERVIÇOS 70.000,00 PÚBLICOS - DER 14.020.15.451.1254.1390 CONSTRUÇÃO DE-OBRAS IE SERVIÇOS 339030 0100 70.000,00 PUBLICOS SECRETARIA DE ESTADO DA AGRICULTURA - 139.000,00 SEAGRI o DESENVOLVER A SUSTENTABILIDADE DAS 5 4 139.000, 19.001.20.605.2037.1081 COMUNIDADES TRADICIONAIS 445042 0100 00,00 TOTAL R$ 209.000,00 4 1 fr Y | PANA A / | Day , ISS. e, LG ei Tá od

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