Rondônia
Decreto Estadual de Rondônia nº 21248, de 13 de setembro de 2016
Decreto nº 21248
E DECRETON. 21.248 , DE 13 DE SETEMBRO DE 2016.
Cria a Escola Indígena Estadual de Ensino Fundamental Top Aran Oro Waram Xijein, localizada na Aldeia Linha 20, do Projeto Sidney Girão, Terra Indígena Igarapé Ribeirão, município de Nova Mamoré/RO.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE RONDÔNIA, no uso das atribuições que lhe confere o artigo
65, inciso V, da Constituição Estadual,
DECRETA:
Art. 1.
Fica criada a Escola Indígena Estadual de Ensino Fundamental Top Aran Oro Waram Xijein, localizada na Aldeia Linha 20, do Projeto Sidney Girão, Terra Indígena Igarapé Ribeirão, município de Nova Mamoré/RO.
Art. 2.
Fica autorizada a Secretaria de Estado da Educação - SEDUC a editar Portaria de Autorização de Funcionamento com vigência de 12 (doze) meses, a contar da data de publicação deste Decreto.
Art. 3.
Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Palácio do Governo do Estado de Rondônia, em 13 de setembro de 2016, 128º da República.
/ se FUMA CONFÚCIO AIRES MOURA Governador