Decreto Estadual de Rondônia nº 21240, de 13 de setembro de 2016

Decreto nº 21240

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DECRETON. 21.240, DE 13 DE SETEMBRO DE 2016.

Abre no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia, Crédito Adicional Suplementar por Anulação no valor de R$ 78.000,00 para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento.

O GOVERNADOR DO ESTADO DE RONDÔNIA, no uso das atribuições que lhe confere o

artigo 65, inciso V, da Constituição do Estado, e autorização para reprogramação de dotação oriunda de emendas parlamentares, nos termos do artigo 14 da Lei n. 3.745, de 23 de dezembro de 2015,

DECRETA:

Art. 1.

Fica aberto no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia, em favor da Unidade Orçamentária Superintendência Estadual da Juventude, Cultura, Esporte e Lazer - SEJUCEL, Crédito Adicional Suplementar por Anulação para atendimento de despesas e corrente, até o montante de R$ 78.000,00 (setenta e oito mil reais) no presente exercício, indicados no Anexo II deste Decreto.

Art. 2.

, Os recursos necessários à execução do disposto do artigo anterior decorrerão de anulação parcial das dotações orçamentárias, indicadas no Anexo I deste Decreto, nos montantes especificados.

Art. 3.

Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Palácio do Governo do Estado de Rondônia, em 13 de setembro de 2016, 128º da República.

27 ss cá ' E L LA OM CONFÚCIO AIRES MOURA / Governador f |

I VIRA DRE Eos OS 740 Edi tim) ANEXO I CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR POR ANULAÇÃO REDUZ rs . ' Fonte de Código Especificação Despesa Racdaio Valor SECRETARIA DE ESTADO DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO - 78.000,00 SEPOG 13.001.04.123.1015.0256 ATENDER EMENDAS PARLAMENTARES 444042 0100 70.000,00 445042 0100 8.000,00 TOTAL R$ 78.000,00 ANEXO II CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR POR ANULAÇÃO SUPLEMENTA sas : : Fonte de Código Especificação Despesa EEsgido Valor SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DA JUVENTUDE, CULTURA, ESPORTE E LAZER - 78.000,00 SEJUCEL GERENCIAR A FUNDAÇÃO PALÁCIO DAS ARTES 2 16.004.13.392.1215.4024 DE RONDÔNIA - FUNPAR 339039 0100 33.000,00 16.004.27.812.1216.1149 APOIAR ENTIDADES DESPORTIVAS — PRODESP 335041 0100 45.000,00 TOTAL R$ 78.000,00 2 GIL DE 64 MO E ( 1 A | 4 (7) TA

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