Rondônia
Decreto Estadual de Rondônia nº 21234, de 5 de setembro de 2016
Decreto nº 21234
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DECRETON. 21.234 DE 5 DE SETEMBRO DE 2016.
Dispensa, a pedido, Policial Militar do Corpo de Voluntários de Militares do Estado da Reserva Remunerada.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE RONDÔNIA, no uso das atribuições que lhe confere o artigo
65, inciso V, da Constituição Estadual, e observando o disposto no inciso I, artigo 9º, da Lei nº 1.053, de 22 de fevereiro de 2002,
DECRETA:
Art. 1.
Fica dispensado do Corpo de Voluntários de Militares do Estado da Reserva Remunerada o 2º TEN PM RR RE 01388-7 ELZIMAR SILVA DE OLIVEIRA, a pedido, a contar de 31 de agosto de 2016, de acordo com o inciso 1, artigo 9º, da Lei nº 1.053, de 22 de fevereiro de 2002.
Parágrafo únicoEm razão do disposto no caput deste artigo fica o referido Policial Militar revertido à situação em que se encontrava na Reserva Remunerada.
Art. 2.
Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação retroagindo seus efeitos administrativos e financeiros a contar de 31 de agosto de 2016.
Palácio do Governo do Estado de Rondônia, em 5 de setembro de 2016, 128º da República.
PA CONFÚCIO AIRES MOURA
Governador