Rondônia
Decreto Estadual de Rondônia nº 21229, de 5 de setembro de 2016
Decreto nº 21229
DECRETON. 21.229, DE 5 DE SETEMBRO DE 2016.
Abre no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia, Crédito Adicional Suplementar por Anulação no valor de R$ 28.118.181,24 para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE RONDÔNIA, no uso das atribuições que lhe confere o
artigo 65, inciso V, da Constituição do Estado, nos termos do artigo 8º da Lei n. 3.745, de 23 de dezembro de 2015,
Palácio do Governo do Estado de Rondônia, em 5 de setembro de 2016, 128º da República.
CONFÚCIO AIRES MOURÁ Governador
ANEXO I
CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR POR ANULAÇÃO
Código
14.020.04.122.1015.2935
14.020.15.451.1254.1390
14.020.26,781.1249.1318
17.012.10.122.1015.2087
17.012.10.122.1015.2115
17.012.10.122.2070.1615
17.012.10.126.1015.2064
17.012.10.301.1093.1118
Especificação
DEPARTAMENTO ESTADUAL DE ESTRADAS, RODAGEM, INFRAESTRUTURA E SERVIÇOS PÚBLICOS - DER
MANTER OS SERVIÇOS DAS RESIDÊNCIAS REGIONAIS
CONSTRUÇÃO DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS
REALIZAR INFRAESTRUTURA DOS AEROPORTOS E AERÓDROMOS
FUNDO ESTADUAL DE SAÚDE - FES
ASSEGURAR A MANUTENÇÃO ADMINISTRATIVA DA UNIDADE
QUALIFICAR PROFISSIONAIS PARA O SUS
EQUIPAR AS UNIDADES DE SAÚDE. PROMOVER A GESTÃO DE TI.
REGIONALIZAR A GESTÃO DO SUS
a
Despesa
339039
449092
339030
339039
339030
332047 334047 339014 339033 339014 339030 339036 339039 339014 339030 339036 339039 449052 449052 339030 339039 339014 339030 339033 339036
Fonte de Recurso
0100
0100
0100
0100
0100
0100 0100 0100 0100 0100 0100 0100 0100 3209 3209 3209 3209 3209 0100 0100 0100 0100 0100 0100 0100
REDUZ
Valor 152.732,00
27.349,04 10.515,62
96.472,20
18.395,14 27.965.449,24
690.796,58
5.000,00 5.000,00 130.000,00 240.000,00 60.000,00 20.000,00 20.000,00 100.000,00 100.000,00 80.000,00 100.000,00 747.000,00 14.396.500,00 233.000,00 20.219,67 293.200,00 42.000,00 40.000,00 40.000,00
20.000,00 É
A di) [4
DN SNA RP EU 1943 651 42, 1981 TS A 339039 0100 40.000,00 339030 3209 100.000,00 339033 3209 42.000,00 339036 3209 40.000,00 | 339039 3209 1.879.750,20 ATENDER USUÁRIOS DO SUS EM SITUAÇÕES 17012:10.301.1093.4005 ap CIONAIS 339091 0100 330.000,00 339039 0100 150.000,00 ADMINISTRAR ATIVIDADES DE PROGRAMAS 17.012.10.301.2068.2882 ESTRATÉGICOS DE SAÚDE 339014 0100 70.000,00 339014 3209 70.000,00 339030 3209 100.000,00 339033 3209 50.000,00 339036 3209 50.000,00 339039 3209 394.722,80 17,012.10.302.2034.1613 FORTALECER AS REDES DE ATENÇÃO À 339092 3209 65.056,57 AÚDE GESTÃO DAS PARCERIAS PÚBLICAS E 17012/10.30220342114 DAS 339039 0100 330.000,00 ASSEGURAR ATENDIMENTO EM SAÚDE POR 17.012.10.302.2034.4004 | MEIO DE CONVÊNIOS E CONTRATO COM A 339048 3209 3.600.000,00 REDE PRIVADA 339039 3209 450.000,00 ASSEGURAR ATENDIMENTO EM SAÚDE NAS 17012.10302.20344009 DES HOSPITALARES 339030 0100 700.000,00 339039 0100 150.000,00 MANTER SERVIÇOS DE SAÚDE = 17.012.10.302.2034.4011 ESPECIALIZADOS 339030 0100 598.313,30 339039 0100 72.890,12 MANTER ASSISTÊNCIA FARMACÊUTICA NAS 17012.10.3022069.4008 DES HOSPITALARES 339030 0100 300.000,00 INCENTIVAR A FARMÁCIA BÁSICA DOS 17.012.10.303.2069.2764 cp Os 334041 0100 1.000.000,00 TOTAL — R$28.118.181,24 sa dd Í , Pá Z Fi a]
ANEXO II
CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR POR ANULAÇÃO
Código
14.020.04.122.1015.2087
17.012.10.301.1093.0253
17.012.10.302.2034.4004
17.012.10.302.2034.4009
17.012.10.302.2034.4011
Especificação
DEPARTAMENTO ESTADUAL DE ESTRADAS, RODAGEM, INFRAESTRUTURA E SERVIÇOS PÚBLICOS - DER
ASSEGURAR A MANUTENÇÃO ADMINISTRATIVA DA UNIDADE
FUNDO ESTADUAL DE SAÚDE - FES
APOIAR ENTIDADADES PÚBLICAS E PRIVADAS COM ATUAÇÃO NA ÁREA DA SAÚDE
ASSEGURAR ATENDIMENTO EM SAÚDE POR MEIO DE CONVÊNIOS E CONTRATO COM A REDE PRIVADA
ASSEGURAR ATENDIMENTO EM SAÚDE NAS UNIDADES HOSPITALARES
MANTER SERVIÇOS DE SAÚDE ESPECIALIZADOS
Despesa
339036
335041
334041
339039
339039
339030
339030
Fonte de
Recurso
0100
0100
3209
0100
3209
3209
3209
TOTAL
SUPLEMENTA
Valor
152.732,00
152.732,00 27.965.449,24 1.800.000,00
450.000,00
3.900.419,67
11.399.997,70
9.688.722,80
726.309,07
R$ 28.118.181,24