Rondônia
Decreto Estadual de Rondônia nº 21228, de 5 de setembro de 2016
Decreto nº 21228
DECRETON. 21.228, DE 5 DE SETEMBRO DE2016.
Abre no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia, Crédito Adicional Suplementar por Anulação no valor de R$ 101.000,00 para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE RONDÔNIA, no uso das atribuições que lhe confere o
artigo 65, inciso V, da Constituição do Estado, e autorização para reprogramação de dotação oriunda de emendas parlamentares, nos termos do artigo 14 da Lei n. 3.745, de 23 de dezembro de 2015,
DECRETA:
Art, 2º. Os recursos necessários à execução do disposto do artigo anterior decorrerão de anulação parcial das dotações orçamentárias, indicadas no Anexo I deste Decreto, nos montantes especificados.
Palácio do Governo do Estado de Rondônia, em 5 de setembro de 2016, 128º da República.
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À 1 | CONFÚCIO AIRES MOURA/ | Í
Governador
Jh =, 3 4 PEDRO ANTONIO AFÓNSO E Ai Secretário Adjunto - SERO
À SEA Sy, dj AM LER tr RONDÔNIA | ANEXO I CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR POR ANULAÇÃO REDUZ PET : ” Fonte de Código Especificação Despesa Recúsio Valor DEPARTAMENTO ESTADUAL DE ESTRADAS, RODAGEM, INFRAESTRUTURA E SERVIÇOS 101.000,00 PÚBLICOS - DER 14.020.04.122.1249.0196 EFETUAR TRANSFERÊNCIAS VOLUNTÁRIAS 444042 0100 101.000,00 TOTAL R$ 101.000,00 ANEXO II CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR POR ANULAÇÃO SUPLEMENTA n nat Fonte de Código Especificação Despesa Recurso Valor SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO - SEDUC 101.000,00 PROVER DE EQUIPAMENTOS AS ESCOLAS DA ” 16.001.12.368.1269.2024 EDUCAÇÃO BÁSICA 449052 0100 101.000,00 TOTAL R$ 101.000,00 Piá Y / pa] ( | 2 JÁ | | -G / N / Es / / f A / [Ns PL / IP, ZA, 14 / A V / | / [ Ed /