Rondônia
Decreto Estadual de Rondônia nº 21192, de 23 de agosto de 2016
Decreto nº 21192
DECRETON. 21.192 ,DE 23 DE AGOSTO DE 2016.
Promove Praça PM por Tempo de Serviço na Polícia Militar do Estado de Rondônia.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE RONDÔNIA, no uso das atribuições que lhe confere o artigo
65, inciso V, da Constituição Estadual, de acordo com o artigo 18, do Decreto-Lei nº 11, de 9 de março de 1982, em conformidade com a Lei nº 2.687, de 15 de março de 2012, e ainda, a Ata Extraordinária nº 10, da Comissão de Promoção de Oficiais (CPO PM/2016), de 12 de agosto de 2016, publicada no BRPM nº 080, de 12 de agosto de 2016,
DECRETA:
CONFÚCIO AIRES MOURA
Governador
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