Rondônia
Decreto Estadual de Rondônia nº 21189, de 23 de agosto de 2016
Decreto nº 21189
DECRETO N. 21.189 DE 23 DE AGOSTO DE 2016.
Dispensa, ex officio, Policial Militar do Corpo Voluntário de Militares do Estado da Reserva Remunerada.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE RONDÔNIA, no uso das atribuições que lhe confere o artigo
65, inciso V, da Constituição Estadual, e observando o disposto na alínea “e”, inciso II, artigo 9º, da Lei nº 1.053, de 22 de fevereiro de 2002,
DECRETA:
Art. 1.
, Fica dispensada, ex officio, do Corpo de Voluntário de Militares do Estado da Reserva Remunerada, a CB PM RR RE 04721-6 ISAILDES DE OLIVEIRA SANTA RITA,
Parágrafo únicoEm razão do disposto no caput, deste artigo, fica a referida Policial Militar revertida à situação em que se encontrava na Reserva Remunerada.
Art. 2.
Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos administrativos e financeiros a contar de 4 de agosto de 2016.
Palácio do Governo do Estado de Rondônia, em 23 de agosto de 2016, 128º da República.
Fry MA
CONFÚCIO AIRES MOURA
Governador