Rondônia
Decreto Estadual de Rondônia nº 21188, de 23 de agosto de 2016
Decreto nº 21188
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DECRETON. 21.188 ,DE 23 DE AGOSTO DE 2016.
Dispensa, ex officio, Policial Militar do Corpo Voluntário de Militares do Estado da Reserva Remunerada.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE RONDÔNIA, no uso das atribuições que lhe confere o artigo
65, inciso V, da Constituição Estadual, e observando o disposto nas alíneas “c” e “d”, inciso II, artigo 9º, da Lei nº 1.053, regulamentada pelo Decreto nº 9.841, ambos de 22 de fevereiro de 2002,
DECRETA:
Art. 1.
Fica dispensado, ex officio, do Corpo de Voluntário de Militares do Estado da Reserva Remunerada, o 3º SGT PM RR RE 02949-6 JOAO GABRIEL GOMES DE OLIVEIRA.
Parágrafo únicoEm razão do disposto no caput, deste artigo, fica o referido Policial Militar revertido à situação em que se encontrava na Reserva Remunerada.
Art. 2.
Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos administrativos e financeiros a contar de 10 de agosto de 2016.
Palácio do Governo do Estado de Rondônia, em 23 de agosto de 2016, 128º da República. , A i E A
CONFÚCIO AIRES MOURA Governador