Decreto Estadual de Rondônia nº 21186, de 23 de agosto de 2016

Decreto nº 21186

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DES EB Vaza 1549 6 So 1881 li. Ê DECRETON. 21.186, DE 23 DE AGOSTO DE2016, Abre no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia, Crédito Adicional Suplementar por Anulação no valor de R$ 647.000,00 para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento.

O GOVERNADOR DO ESTADO DE RONDÔNIA, no uso das atribuições que lhe confere o

artigo 65, inciso V, da Constituição do Estado, e autorização para reprogramação de dotação oriunda de emendas parlamentares, nos termos do artigo 14 da Lein. 3.745, de 23 de dezembro de 2015.

DECRETA:

Art. 1.

Fica aberto no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia, em favor das Unidades Orçamentárias Departamento Estadual de Estradas, Rodagem, Infraestrutura € Serviços Públicos - DER, Secretaria de Estado da Educação - SEDUC, Fundo Estadual de Saúde - FES, Crédito Adicional Suplementar por Anulação para atendimento de despesas de capital, até o montante de R$ 647.000,00 (seiscentos e quarenta e sete mil reais) no presente exercício, indicados no Anexo II deste Decreto.

Art. 2.

Os recursos necessários à execução do disposto do artigo anterior decorrerão de anulação parcial das dotações orçamentárias, indicadas no Anexo I deste Decreto, nos montantes especificados.

Art. 3.

Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Palácio do Governo do Estado de Rondônia, em 23 de agosto de 2016, 128º da República.

conrúcio AIRES MOURA

A Governador

() a GEORGE ALESSANDRO GO CALVES BRAGA

Secretário - SEPOG Es

À S A EA

WAGNER GARCIA D AA o) Secretário S pa PA Vá ;

PEIN DS RN EA Wa A SO BS és is E ANEXO I CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR POR ANULAÇÃO REDUZ . , z Fonte de Cód igo Especificação Despesa Recurso Valor DEPARTAMENTO ESTADUAL DE ESTRADAS, RODAGEM, INFRAESTRUTURA E SERVIÇOS 502.000,00 PÚBLICOS - DER 14.020.04,122.1249.0196 EFETUAR TRANSFERÊNCIAS VOLUNTÁRIAS 449052 0100 500.000,00 14.020.26.782. 1249.1386 Sn e INFRAESTRUTURA DA MALHA 449052 0100 2.000,00 SECRETARIA DE ESTADO DA AGRICULTURA - SEAGRI 145.000,00 DESENVOLVER A SUSTENTABILIDADE DAS 2 “E 19.001.20.605.2037.1081 COMUNIDADES TRADICIONAIS 339032 0100 145.000,00 TOTAL R$ 647.000,00 ANEXO II CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR POR ANULAÇÃO SUPLEMENTA Código Especificação Despesa ponte de Valor DEPARTAMENTO ESTADUAL DE ESTRADAS, RODAGEM, INFRAESTRUTURA E SERVIÇOS 500.000,00 PÚBLICOS - DER ASSEGURAR A MANUTENÇÃO 14.020,04.122.1015.2087 ADMINISTRATIVA DA UNIDADE 449052 0100 500.000,00 SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO - 145.000,00 SEDUC 16.001.12.368.1269.0183 EFETUAR TRANSFERÊNCIAS VOLUNTÁRIAS 445051 0100 145.000,00 FUNDO ESTADUAL DE SAÚDE - FES 2.000,00 APOIAR ENTIDADADES PÚBLICAS E PRIVADAS y ; : 052 0100 2.000,00 17.012.10.301.1093.0253 COM ATUAÇÃO NA ÁREA DA SAÚDE 44905 TOTAL RS 647.000,00 fo ii, Zé CAL [á

Decreto Estadual de Rondônia nº 21186, de 23 de agosto de 2016

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