Jurisnauta
Fundo Texto Formato

Rondônia

Decreto Estadual de Rondônia nº 21184, de 23 de agosto de 2016

Decreto nº 21184

Ver fonte oficial

Nesta página

Art. 1. Art. 2. Art. 3.
3 artigos

DECRETON. 21.184, DE 23 DE AGOSTO DE 2016.

Abre no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia, Crédito Adicional Suplementar por Anulação no valor de R$ 98.525.000,00 para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento.

O GOVERNADOR DO ESTADO DE RONDÔNIA, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 65,

inciso V, da Constituição do Estado, nos termos da Lei n. 3.874, de 12 de agosto de 2016.

Art. 1.
Fica aberto no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia, em favor das Unidades Orçamentárias Procuradoria Geral do Estado - PGE, Superintendência Estadual de Turismo - SETUR, Controladoria geral do Estado - CGE, Superintendência Estadual de Assuntos Estratégicos - SEAE, Superintendência de Gestão dos Gastos Públicos Administrativos - SUGESP, Superintendência Estadual de Gestão de Pessoas - SEGEP, Superintendência Estadual de Compras e Licitação - SUPEL, Secretaria de Estado de Finanças - SEFIN, Departamento Estadual de Estradas, Rodagem, Infraestrutura e Serviços Públicos - DER, Secretaria de Estado de Segurança, Defesa e Cidadania - SESDEC, Superintendência Estadual da Juventude, Cultura, Esporte e Lazer - SEJUCEL, Superintendência de Estado de Políticas Sobre Drogas - SEPOAD, Fundo Estadual de Saúde - FES, Centro de Educação Técnica Profissional da Área de Saúde - CETAS, Secretaria de Estado do Desenvolvimento Ambiental - SEDAM, Secretaria de Estado da Agricultura - SEAGRI, Agência de Defesa Sanitária Agrossilvipastoril do Estado de Rondônia - IDARON, Secretaria de Estado de Justiça - SEJUS, Secretaria de Estado de Assistência e Desenvolvimento Social - SEAS, Crédito Adicional Suplementar por Anulação para atendimento de despesas correntes, até o montante de R$ 98.525.000,00 (noventa e oito milhões, quinhentos e vinte e cinco mil reais) no presente exercício, indicados no Anexo II deste Decreto.
Art. 2.
Os recursos necessários à execução do disposto do artigo anterior decorrerão de anulação parcial das dotações orçamentárias, indicadas no Anexo I deste Decreto, nos montantes especificados.
Art. 3.
Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Palácio do Governo do Estado de Rondônia, em 23 de agosto de 2016, 128º da República.

FÁ

FI, ZA CONFÚCIO AIRES MOURA Governador / /

WAGNER GAR

Secretár; Z

ANEXO I

CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR POR ANULAÇÃO

Código

11.003.04.092.1210.1119

11.003.04.092.1210.2609

11.003.04.122.1015.2087

11.007.04.122,1015.2087

11,007.04.126.2041.2752

11.009.04.122.1015.2174

11.009,04.122.1015.2175

11.009.04.122.1277.2177

11.009.04.122.2071.2554

11.009.04.122.2071.2555

11.009.04,131.2071,2172

Especificação

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO - PGE

REALIZAR OBRAS E MELHORIAS DE INFRAESTRUTURA

IMPLEMENTAR AÇÕES JUDICIAIS E EXTRAJUDICIAIS

ASSEGURAR A MANUTENÇÃO ADMINISTRATIVA DA UNIDADE

SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DE ASSUNTOS ESTRATÉGICOS - SEAE

ASSEGURAR A MANUTENÇÃO ADMINISTRATIVA DA UNIDADE

PROMOVER A GESTÃO DE T.I. E INCLUSÃO DIGITAL

SUPERINTENDÊNCIA DE GESTÃO DOS GASTOS PÚBLICOS ADMINISTRATIVOS - SUGESP

ASSEGURAR MANUTENÇÃO DO PALÁCIO RIO MADEIRA E ANEXOS

ASSEGURAR MANUTENÇÃO DAS UNIDADES E ÓRGÃOS VINCULADOS

PROMOVER A GESTÃO DA EFICIÊNCIA ENERGETICA

PROMOVER A PUBLICIDADE INSTITUCIONAL

PROMOVER A PUBLICIDADE DE UTILIDADE PUBLICA

PROMOVER A COMUNICAÇÃO E TRANSMISSÃO DE ATOS E FATOS DO GOVERNO Ls

Despesa

449051

449052

339014

339030 339033 339039 339092

339039 449052

449052

339037

339039 449051 449052

449051 449052 339030

339039 449052 339039

339039

449052

Fonte de Recurso

0100

0100

0100

0100 0100 0100 0100

0100

0100

0100

0100

0100 0100 0100

0100

0100

0100

0100 0100 0100

0100

REDUZ

Valor

1.500.000,00

200.000,00

200.000,00

50.000,00

441.180,00 33.000,00 572.820,00 3.000,00

560.000,00

100.000,00

160.000,00

300.000,00

11.000.980,00

«500.000,00

589.980,00 380.000,00 250.000,00

200.000,00 300.000,00 50.000,00

100.000,00 150.000,00

w

-581.000,00

-300.000,00

500.000,00

11.009.04.131,2071.2173

13.001.04.122.1015.2234

13.001.99.999.1015.9999

13.006.04.122.1228.1382

14.001.04.122.1015.2087

14.001.04.122.1015.2118

14.001.04,122.1015.2234

14.001.04.122.1277.2064 14.001.04.123.1221.2643

14.020.04.122.1015.2087

14.020.04.122.1015.2935

14.020.04.122.1249.0196 14.020.04.122.1254.1339

DAR APOIO LOGÍSTICO A EVENTOS GOVERNAMENTAIS

SECRETARIA DE ESTADO DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO - SEPOG

ASSEGURAR A REMUNERAÇÃO DE PESSOAL ATIVO E ENCARGOS SOCIAIS

RESERVA DE CONTINGÊNCIA

SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DE GESTÃO DE PESSOAS - SEGEP

REALIZAR PROCESSO SELETIVO PARA PROVIMENTO DE CARGOS EFETIVOS

SECRETARIA DE ESTADO DE FINANÇAS - SEFIN

ASSEGURAR A MANUTENÇÃO ADMINISTRATIVA DA UNIDADE

MODERNIZAR A CONTABILIDADE ESTADUAL

ASSEGURAR A REMUNERAÇÃO DE PESSOAL ATIVO E ENCARGOS SOCIAIS

PROMOVER A GESTÃO DE T.I. APOIAR O INCREMENTO DA ARRECADAÇÃO

DEPARTAMENTO ESTADUAL DE ESTRADAS, RODAGEM, INFRAESTRUTURA E SERVIÇOS PÚBLICOS - DER

ASSEGURAR A MANUTENÇÃO ADMINISTRATIVA DA UNIDADE

MANTER OS SERVIÇOS DAS RESIDÊNCIAS REGIONAIS

EFETUAR TRANSFERÊNCIAS VOLUNTÁRIAS FISCALIZAR E ACOMPÁNHAR OBRAS

AAA

339039

319011

319113 999999

339039

339039

339039

319011

319113 339039 339039

339030

339033 339039 339091 339092 339093 449051 449052

339014

339030 339036 339039 449051 444042 339039

0100

0100

0100 0100

0100

0100

0100

0100

0100 0100 0100

0100

0100 0100 0100 0100 0100 0100 0100

0100

0100 0100 0100 0100 0100 0100

100.000,00

31.725.373,28

122.853,28 300.000,00

31.302.520,00

550.000,00

550.000,00

6.000.000,00

100.000,00

500.000,00

3.000.000,00

1.000.000,00 400.000,00 1.000.000,00

4.204.874,16

279.000,00

28.980,00 100.000,00 115.817,00

10.000,00

93.378,93 283.000,00 101.798,30

200.000,00

500.000,00 265.000,00 184.426,38

92.613,32 277.000,00 100.000,00

ES

14.020.15.451,1254.1390

14.020.15.572.1254.1337

14.020.26.452.2057.1384

14.020.26.781.1249.1318

14.020.26.782.1249.1386

15.001.06.181.2020.1276

15.004.06.122.1243.2087

15.004.06.182.1243.1275

15.004.06.182.1243.1277

15.005.06.128.2020.2894

15.005.06.181.2020.1275

15.005.06.181.2020.1276

15.005.06.302.2020.2907

15.005.06.421.2020,2900

CONSTRUÇÃO DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS

DESENVOLVER ESTUDOS E PROJETOS DE OBRAS PUBLICAS

DESENVOLVIMENTO DA INFRAESTRUTURA URBANA

REALIZAR INFRAESTRUTURA DOS AEROPORTOS E AERÓDROMOS

REALIZAR INFRAESTRUTURA DA MALHA VIÁRIA

SECRETARIA DE ESTADO DE SEGURANÇA, DEFESA E CIDADANIA - SESDEC

ASSEGURAR A AQUISIÇÃO DE BENS PERMANENTE

CORPO DE BOMBEIRO MILITAR - CBM

ASSEGURAR A MANUTENÇÃO ADMINISTRATIVA DA UNIDADE

REALIZAR OBRAS E MELHORIAS DE INFRAESTRUTURA

ASSEGURAR A AQUISIÇÃO DE BENS PERMANENTES DA UNIDADE

POLÍCIA MILITAR - PM

FORMAR, QUALIFICAR E CAPACITAR RECURSOS HUMANOS

REALIZAR OBRAS E MELHORIAS DE INFRAESTRUTURA

ASSEGURAR A AQUISIÇÃO DE BENS PERMANENTE

EXECUTAR POLÍTICAS PÚBLICAS EM SAÚDE

APOIAR A RESSOCIALIZAÇÃO DO APENADO

SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DA JUVENTUDE, CULTURAZESPORTE E LAZER -

449051

339039

339030

449051

339030

339039 449051

339030

339039 449051

449052

339030

339031 339033

449051

449052

339015

339030

449051

449052

339030 449052 339015 449052 339030

0100

0100

0100

0100

0100

0100 0100

0100

0100 0100

0100

0100

0100 0100

0100

0100

0100

0100 0100 0100 0100 0100

42.620,00

13.000,00

90.000,00 119.792,37 482.000,00

290.000,00 110.000,00

20.000,00

60.000,00 346.447,86

3.008.062,04

3.008.062,04 816.090,00 539.500,00

18.270,00 38.720,00

65.500,00

154.100,00 2.000.000,00 1.780,00 13.000,00

1.248.620,00

450.000,00

50.000,00 25.000,00 1.600,00 170.000,00 40.000,00

1.173.254,55

So pa 1843 a ERA SEJUCEL ASSEGURAR A MANUTENÇÃO 16008.08122.10152087 0 SRTA DA NÃO 339030 0100 30.000,00 449052 0100 58.254,55 16.004.13.366.10642106 FOMENTAR O PROTAGONISMO JUVENIL 339039 0100 75.000,00 334041 0100 25.000,00 336041 0100 25.000,00 PROMOVER CONCURSOS PARA PRODUÇÃO 16.004.13.392.1215.1048 PROMOVER 339031 0100 100.000,00 16.004.13.392.1215.1051 PROMOVER AÇÕES PARA DESENVOLVIMENTO om) Q100 120.000,00 CULTURAL GERENCIAR A FUNDAÇÃO PALÁCIO DAS 1600813302 121540240 DE RONDONDA STO PALA 339039 0100 235.000,00 449052 0100 50.000,00 IMPLEMENTAR O DESENVOLVIMENTO DO 4 2 1600427811 12161064 DR TO DE RENDIMENTO ao, 339014 0100 75.000,00 339039 0100 75.000,00 16.004.27.811.1216.1154 CAPACITAR OS AGENTES DO ESPORTE - 334041 0100 25.000,00 PROCAP 339032 0100 75.000,00 339039 0100 130.000,00 335041 0100 30.000,00 16.004.27.812.1216.1149 APOIAR ENTIDADES DESPORTIVAS - PRODESP 339039 0100 45.000,00 HOSPITAL DE BASE DOUTOR ARY PINHEIRO 2.273.000,00 ASSEGURAR A MANUTENÇÃO = 17.002.10.122.2034.2087 0 STR TIOA DO NO 339039 0100 559.000,00 339014 0100 35.000,00 339030 0100 299.000,00 339033 0100 43.000,00 339036 0100 59.000,00 ASSEGURAR ATENDIMENTO EM SAÚDE NAS Pu / 4 17002.10.302.2034.4009 A OO 339030 0100 879.000,00 | | ( / 339039 0100 399.000,00 COMPLEXO HOSPITALAR REGIONAL DE E CACOAL - COHREC 2 ASSEGURAR A MANUTENÇÃO ss0 00000 ini RE EÇÃO 339039 0100 59.000, 339014 0100 35.000,00 339030 0100 299.000,00 e 339033 0100 43.000,00 VAGAS AG A 339036 0100 59.000,00

17.003.10.302.2034.4009

17.004.10.122.2034.2087

17.004.10.302.2034.4009

17.005.10.122.2034.2087

17.005.10.302.2034.4009

17.006.10.122.2034.2087

17.006.10.302.2034.4009

17.007.04.122.2049.2087

17.007.14.422.2049.4542

17.007.14.422.2049.4543

ASSEGURAR ATENDIMENTO EM SAÚDE NAS UNIDADES HOSPITALARES

HOSPITAL E PRONTO SOCORRO JOÃO PAULO II - HJP II

ASSEGURAR A MANUTENÇÃO ADMINISTRATIVA DA UNIDADE

ASSEGURAR ATENDIMENTO EM SAÚDE NAS UNIDADES HOSPITALARES

POLICLINICA OSVALDO CRUZ - POC

ASSEGURAR A MANUTENÇÃO ADMINISTRATIVA DA UNIDADE

ASSEGURAR ATENDIMENTO EM SAÚDE NAS UNIDADES HOSPITALARES

CENTRO DE MEDICINA TROPICAL DO ESTADO DE RONDÔNIA - CEMETRON

ASSEGURAR A MANUTENÇÃO ADMINISTRATIVA DA UNIDADE

ASSEGURAR ATENDIMENTO EM SAÚDE NAS UNIDADES HOSPITALARES

SUPERINTENDÊNCIA DE ESTADO DE POLÍTICAS SOBRE DROGAS - SEPOAD

ASSEGURAR A MANUTENÇÃO ADMINISTRATIVA DA UNIDADE

APOIAR MEDIDAS DE ACOLHIMENTO E DE POLITICAS PUBLICAS SOBRE DROGAS

APOIAR, DIVULGAR E P) MOVER A CULTURA EA Aa vd DA PAZ 7 GS

339030

339039

339014

339030 339033 339036 339039

339030

339039

338014

339030 339033 339036 339039

339030

339039

339014

339030 339033 339036 339039

339030

339039

339039

339039

339039

0100

0100

0100

0100 0100 0100 0100

0100

0100

0100

0100 0100 0100 0100

0100

0100

0100

0100 0100 0100 0100

0100

0100

0100

0100

0100

879.000,00 399.000,00

993.000,00

35.000,00

199.000,00 43.000,00 59.000,00

159.000,00

399.000,00

99.000,00 993.000,00

35.000,00

199.000,00 43.000,00 59.000,00

159.000,00

399.000,00 99.000,00

993.000,00

35.000,00

199.000,00 43.000,00 59.000,00

159.000,00

399.000,00 99.000,00

750.000,00

200.000,00

350.000,00

* 200.000,00

A a 1843 ond 1981 FUNDO ESTADUAL DE SAÚDE - FES 9.808.000,00 17,012.10.122.2070.1614 pp LÃ E REFORMAS DE 449051 0116 408.000,00 17.012.10.126.1015.2064 PROMOVER A GESTÃO DE TIL 339030 0100 100.000,00 17.012.10.301.1093.0253 ramo Eua aa DPRIVADAS 445042 0100 8.000.000.00 17.012.10.301.1093.4005 ECnReio na OS DO SUS EM SITUAÇÕES 339039 0100 300.000,00 17.012.10.302.2034.4009 IDAS E EMISAUDE NAS 339030 0100 1.000.000,00 FUNDAÇÃO DE HEMATOLOGIA E Si O HEMOTERAPIA DO ESTADO - FHEMERON SOU, 17.032.10.122.1015.2234 ATIRE DEIRESSOAL: 319011 0100 550.000,00 319016 0100 550.000,00 319113 0100 150.000,00 AGÊNCIA ESTADUAL DE VIGILÂNCIA E sao 17.034.10.122.1015.2087 PRA Sp dp 339036 0100 100.000,00 339039 0100 69.000,00 339030 0100 16.500,00 3390922 0100 20.000,00 449052 0100 133.500,00 17.034.10.122.1015.2234 EV E ERRAR DE RESSOAL 319011 0100 200.000,00 319113 0100 800.000,00 A SECRETARIA DE ESTADO DA AGRICULTURA amis À , | odeia AURA O 339014 0100 100.000,00 | 4] 339030 0100 100.000,00 / 339039 0100 61.000,00 449052 0100 143.550,08 19.001.04.131.1015.2554 PROMOVER A PUBLICIDADE INSTITUCIONAL 339030 0100 160.000,00 339039 0100 300.000,00 19.001.20.244.2055.2013 AVALIAR O POTENCIAL PRODUTIVO 449052 0100 40.000,00 19.001.20.543.1021.2029 | RECUPERAR ÁREAS DEGRADADAS 339030 0100 29.088,30 339036 0100 22.390,80 339039 0100 89.520,00 19.001.20.605.2037.2016 APOIAR A SEGURANÇA ALIMENTAR 449052 0100 7 20.000,00 19.001.20.606.1241.2102 REVITALIZAR COMUNIDADES E; FORTALECER 339030 01 o; 100.000,00 Hr LÊ a Vá

PNR Es dr E di - 198], O PROGRAMA TERRITÓRIO DA CIDADANIA 449052 OlI6 100.000,00 19.001.20.608.1021.2023 no A PRODUTIVA 339032 0100 70.000,00 449052 0100 26.030,00 19.001.20.608.1202.1086 APOIAR AS AÇÕES DO PRONAT 339039 0100 50.000,00 449052 0100 10.000,00 19.001.20.608.1202.2012 ARDER ÂNICA 339030 0100 50.000,00 449052 0100 50.000,00 19.001.20.608.2037.2021 MERTEIENIRA cento ne a, 339039 0100 125.000,00 339030 0100 32.000,00 449051 0100 40.000,00 19.001.20.608.2053.2033 Pe BRODUTIVA:DA 449052 0100 138.603,00 335041 0100 110.000,00 339141 0100 200.000,00 19.001.20.692.2037.2017 APOIAR A DISTRIBUIÇÃO DE ALIMENTOS 339039 0100 115.000,00 449051 0100 36.800,00 449052 0100 10.630,00 19.001.20.692.2055.2015 PERRR A FEIÇÃO E COMERCIALIZAÇÃO 339039 0100 516.800,00 449052 0100 145.000,00 19.001.21.631.1234.2132 TITULAR ÁREAS 449052 0100 153.458,00 19.001.23.695.1263.1215 PROMOVER A OFERTA DE TURISMO 449051 ON6 100.000,00 AGÊNCIA DE DEFESA SANITÁRIA A AGROSSILVIPASTORIL DO ESTADO DE 1.000.000,00 RONDÔNIA - IDARON 19.023.20.122.1224.2087 E a 339039 0100 1.000.000,00 f 1) EMPRESA ESTADUAL DE ASSISTÊNCIA ç / TÉCNICA E EXTENSÃO RURAL DO ESTADO 320.000,00 DE RONDÔNIA - EMATER / 19025 20.122:20242087 ASSEGURAR A MANUTENÇÃO 339030 0100 200.000,00 449051 0100 80.000,00 449052 0100 40.000,00 SECRETARIA DE ESTADO DE JUSTIÇA - ion SEJUS 21.001.03.243.2019.1527 INTRA GS TRUTUA MELHORIAS DE 449051 0100 1.500.000,00 21.001.03.243.2019.2596 ASSEGURAR O FUNCIONAMÉNTO DE UNIDADE 339030 74 100.000,00 ELOS Ê, í y

21.001.03.421.1242.1372

21.001.03.421,1242.2950

21.001.03.421,1242.2953

21.001.04.122.1015.2087

21.001.04.122.1015.2909

23.001.04,122.1015.2087

23.001.08.122.1292.2163

23.001.08.244.1290.2006

23.001.08.244.1290.2007

23.001.08.244.1290.2008

23.001.08.244.1291.2010

23.001,08.244.1291.2011

23.001.08.481.1292.2049

23.001.08.482.1292.2119

DE INTERNAÇÃO SÓCIOEDUCATIVA

CONSTRUIR E AMPLIAR UNIDADES PRISIONAIS

ASSEGURAR ASSISTÊNCIA MÉDICA AOS APENADOS

ASSEGURAR O FUNCIONAMENTO DAS UNIDADES PRISIONAIS

ASSEGURAR A MANUTENÇÃO ADMINISTRATIVA DA UNIDADE

MANTER CONSELHOS ESTADUAIS VINCULADOS A SEJUS

SECRETARIA DE ESTADO DE ASSISTÊNCIA E DESENVOLVIMENTO SOCIAL - SEAS

ASSEGURAR A MANUTENÇÃO ADMINISTRATIVA DA UNIDADE

PROMOVER A GESTÃO E EXECUÇÃO DO SISTEMA ESTADUAL DE HABITAÇÃO DE INTERESSE SOCIAL - SEHIS

FORTALECER A INCLUSÃO PRODUTIVA E TECNOLÓGICA NAS ÁREAS URBANAS E RURAL

APOIAR AS POPULAÇÕES TRADICIONAIS E ESPECÍFICAS

PROMOVER QUALIFICAÇÃO PROFISSIONAL

PROMOVER POLÍTICAS PÚBLICAS DE IGUALDADES E DIREITOS HUMANOS

PROMOVER O ACESSO AOS SERVIÇOS DE ATENDIMENTO AO CIDADÃO

PROMOVER O ACESSO E/OU MELHORIA DA HABITAÇÃO DE INTERESSE SOCIAL RURAL

PROMOVER O ACESSO E/OU MELHORIA DA HABITAÇÃO DE INTERESSE SOCIAL URBANA

339039 449051

339030

339039

339014

339030 339033

339030

339039 449052

339036

339030

339036

339033

449052

339039

335041 339014

339036

449052

339014 339039

332041

332041

339014

442042

0100 0100

0100

0100

0100

0100 0100

0100

0100 0100

0100

0100

0100

0100

016

0100

0100 0100

0100

0100

0100 0100

0116

0100

0100

500.000,00 1.950.000,00

650.000,00 220.000,00 100.000,00

43.000,00 100.000,00

400.000,00

700.000,00 300.000,00

100.000,00

3.906.195,79

150.000,00

300.000,00

4.000,00

40.000,00

300.000,00

312.000,00 15.000,00

43.000,00

780.130,79

50.000,00 200.000,00

562.804,21 936.195,79 56.750,00

156.315,00 180.300,00

ES ESN DP RI Vs ZA 1865 E f a io ER FEAS ESTRUTURAR A REDE DE PROTEÇÃO SOCIAL 23.012.08.244.1293.2066 | BÁSICA E ESPECIAL DE MÉDIA E ALTA 334141 0100 180.300,00 COMPLEXIDADE TOTAL R$ 98.525.000,00 ANEXO HI CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR POR ANULAÇÃO SUPLEMENTA : ' Fonte de Cód igo Especificação Despesa Recúrso Valor PROCURADORIA GERAL DO ESTADO - PGE 3.380.000,00 ASSEGURAR A REMUNERAÇÃO DE PESSOAL 2 2 11,003.04.122.1015.2234 E ENCARGOS SOCIAIS 319011 0100 3.160.000,00 319013 0100 60.000,00 319113 0100 160.000,00 SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DE TURISMO - SETUR 300.000,00 ASSEGURAR A REMUNERAÇÃO DE PESSOAL 11,004.04.122.1263.2234 E ENCARGOS SOCIAIS 319011 0100 270.000,00 319013 0100 23.000,00 319113 0100 7.000,00 CONTROLADORIA GERAL DO ESTADO - CGE 480.000,00 11.005.04.122.2036.2091 | ATENDER A SERVIDORES COM AUXÍLIOS 339049 0100 40.000,00 E ASSEGURAR A REMUNERAÇÃO DE PESSOAL A 2 4 / 11.00504.122.20362234 E ENCARGOS SOCIAIS 319011 0100 440.000,00 | SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DE 3240 000,00 (| ASSUNTOS ESTRATÉGICOS - SEAE in 11.007.04.122.1015.2091 ATENDER A SERVIDORES COM AUXÍLIOS 339049 0100 70.000,00 Pi 339093 0100 30.000,00 7 A . ASSEGURAR A REMUNERAÇÃO DE PESSOAL / 11.007,04.122.10152234 O E ENCARGOS SOCIAIS 319011 0100 E 319013 0100 210.000,00 319113 0100 23.000,00 SUPERINTENDÊNCIA DE GESTÃO DOS GASTOS PÚBLICOS ADMINISTRATIVOS - 13.200.000,00 SUGESP 11.009.04.122.1015.2091 ATENDER A SERVIDORES COM AUXÍLIOS 339049 0100 400.000,00 339093 0100 200.000,00 11.009.04.122.1015.2234 ASSEGURAR A REMUNERAÇÃO DE PESSOAL 319011 o! e Zf 10.650.000,00 LEI S0C EL

LL - pZ So

13.006.04.122.1015.2087

13.006.04.122.1015.2091

13.006.04.122.1015.2234

13.006.04.128.1228.2096

13.008.04.122.1015.2091

13.008.04.122.1015,2234

14.001.04.122.1015.2091

14.020.04.122.1015.2091

14.020.04.122.1015.2234

15.001.06.122.1015.2234

15.001.06.181.2020.2146

15.001.06.181.2020.2147

15.001.06.181.2020.2148

ATIVO E ENCARGOS SOCIAIS

SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DE GESTÃO DE PESSOAS - SEGEP

ASSEGURAR A MANUTENÇÃO ADMINISTRATIVA DA UNIDADE

ATENDER A SERVIDORES COM AUXÍLIOS

ASSEGURAR A REMUNERAÇÃO DE PESSOAL ATIVO E ENCARGOS SOCIAIS

FORMAR, QUALIFICAR E CAPACITAR RECURSOS HUMANOS

SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DE COMPRAS E LICITAÇÃO - SUPEL

ATENDER A SERVIDORES COM AUXÍLIOS

ASSEGURAR A REMUNERAÇÃO DE PESSOAL ATIVO E ENCARGOS SOCIAIS

SECRETARIA DE ESTADO DE FINANÇAS - SEFIN

ATENDER A SERVIDORES COM AUXÍLIOS

DEPARTAMENTO ESTADUAL DE ESTRADAS, RODAGEM, INFRAESTRUTURA E SERVIÇOS PUBLICOS - DER

ATENDER A SERVIDORES COM AUXÍLIOS

ASSEGURAR A REMUNERAÇÃO DE PESSOAL ATIVO E ENCARGOS SOCIAIS

SECRETARIA DE ESTADO DE SEGURANÇA, DEFESA E CIDADANIA - SESDEC

ASSEGURAR A REMUNERAÇÃO DE PESSOAL ATIVO E ENCARGOS SOCIAIS

ASSEGURAR A REMUNERAÇÃO DE PESSOAL ATIVO E ENCARGOS SOCIAIS - PM

ASSEGURAR A REMUMERAÇÃO DE PESSOAL ATIVO E ENCARGOS SOCIAIS - PC

ASSEGURAR A REMUMERAÇÃO DE PESSOAL ATIVO E ENCARGOS SOCIAIS, BM

Bl

319012 319013

319113

339039

339030 339049

319011

319016

339039

339093

319011

339049 339093

339049

319011

319011

319012

319012

319113

319011

319113

319012

0100 0100 0100

0100

0100 0100

0100

0100

0100

0100

0100

0100 0100

0100

0100

0100

0100

0100

0100

0100

0100

300.000,00 1.600.000,00 50.000,00

2.426.000,00

1.176.000,00

100.000,00 90.000,00

500.000,00 400.000,00

160.000,00

220.000,00 20.000,00

200.000,00

150.000,00 100.000,00 50.000,00

2.300.000,00

1.000.000,00

1.300.000,00

51.029.000,00

600.000,00 1.100.000,00 25.065.000,00 3.000.000,00 8.864.000,00 1.000.000,00

6.200.000,00

(Za Ny E SA sa EE 319113 0100 700.000,00 15.001.06.181.2020.2149 ATENDER A SERVIDORES COM AUXÍLIOS - PC 339046 0100 100.000,00 339049 0100 200.000,00 339093 0100 100.000,00 15.001.06.181.2020.2150 ATENDER A SERVIDORES COM AUXÍLIOS -PM 339049 0100 50.000,00 339093 0100 250.000,00 15.001.06.181.2020.2151 ATENDER A SERVIDORES COM AUXÍLIOS - BM 339049 0100 5.000,00 339093 0100 100.000,00 15.001,06.181.2020.2152 nO NÍLIO ALIMENTAÇÃO E 339019 0100 1.500.000,00 339046 0100 1.700.000,00 15.001.06.181.2020.2153 RAND io ALIMENTAÇÃO E 339019 0100 295.000,00 339046 0100 200.000,00 SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DA JUVENTUDE, CULTURA, ESPORTE E LAZER - 330.000,00 SEJUCEL 16.004.04.122.1015.2091 ATENDER A SERVIDORES COM AUXÍLIOS 339049 0100 20.000,00 339093 0100 10.000,00 16.004.04.122.1015.2234 pp DEBESSO NI; 319011 0100 300.000,00 SUPERINTENDÊNCIA DE ESTADO DE cano POLÍTICAS SOBRE DROGAS - SEPOAD , 17.007.04.122.2049.2091 ATENDER A SERVIDORES COM AUXÍLIOS 339049 0100 20.000,00 339093 0100 20.000,00 = ERA Ria mEnRes 17.007.04.122.2049.2234 IVO E Ea aa DEIPESSDAL: 319011 0100 20.000,00; FUNDO ESTADUAL DE SAÚDE - FES 6.000.000,00 / 17.012.10,122.1015.2091 ATENDER A SERVIDORES COM AUXÍLIOS 339049 0100 1.200.000,00 | H 17.012.10.122.1015.2234 prio app pe DEBESSDAL 319011 0100 4.800.000,00 CENTRO DE EDUCAÇÃO TÉCNICA 140.000,00 7 PROFISSIONAL DA ÁREA DE SAÚDE - CETAS ' + ralo jozizisda E Era nda COM AU 339049 0100 10.000,00 339093 0100 10.000,00 17.033.10.122.1275.2891 DR AO DEIPESSDAL, 319011 0100 90.000,00 319113 0100 30.000,00 SECRETARIA DE ESTADO DO 10000000: DESENVOLVIMENTO AMBIENTAL - SEDAM 18.001.04.122.1015.2091 ATENDER A SERVIDORES COM AUXÍLIOS 339049 0100 7 50.000,00 ASP AAR á

ft EN 339093 0100 50.000,00 18.001.04.122.1015.2234 To E poa ER DEPESSOA: 319011 0100 1.000.000,00 SECRETARIA DE ESTADO DA AGRICULTURA TT 19.001,04.122.1015.2091 ATENDER A SERVIDORES COM AUXÍLIOS 339049 0100 50.000,00 339093 0100 20.000,00 19.001.04.122.1015.2234 TD Rene RT DERESSOAL: 319011 0100 130.000,00 AGÊNCIA DE DEFESA SANITÁRIA AGROSSILVIPASTORIL DO ESTADO DE 1.000.000,00 RONDÔNIA - IDARON 19.023.20.122.1224.2091 ATENDER A SERVIDORES COM AUXÍLIOS 339046 0100 1.000.000,00 SECRETARIA DE ESTADO DE JUSTIÇA - Jómndao 21.001.04.122.1015.2091 ATENDER A SERVIDORES COM AUXÍLIOS 339046 0100 500.000,00 339049 0100 500.000,00 339093 0100 300.000,00 21.001.04.122.1015.2234 O ra RO DESESSOAL 319011 0100 5.630.000,00 319012 0100 40.000,00 319013 0100 130.000,00 319016 0100 700.000,00 319113 0100 3.200.000,00 SECRETARIA DE ESTADO DE ASSISTÊNCIA E 2.970.000,00 DESENVOLVIMENTO SOCIAL - SEAS 23.001.04.122.1015.2091 ATENDER A SERVIDORES COM AUXÍLIOS 339049 0100 150.000,00 339093 0100 100.000,00 23.001.04.122.1015.2234 prado en ac DEIPESSOAI 319011 0100 2.300.000,00 319013 0100 420.000,00 TOTAL — R$98.525000,00 LA J/ FILO a , | MAs A [P < | ' A Ú

Remissões do artigo

Nenhuma remissão cadastrada.

Citado por

Questões sobre este artigo