Rondônia
Decreto Estadual de Rondônia nº 21145, de 22 de agosto de 2016
Decreto nº 21145
fe EN AN bi DECRETO N. 21.145 + DE 22 DE AGOSTO DE 2016.
Promove Oficial PM do QOPM pelo Critério de Merecimento na Polícia Militar do Estado de Rondônia.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE RONDÔNIA, no uso das atribuições que lhe confere o artigo
65, inciso V, da Constituição Estadual, de acordo com o artigo 18, do Decreto-Lei nº 11, de 9 de março de 1982, em conformidade com as deliberações da Comissão de Promoção de Oficiais PM (CPO PM/2016), e ainda, a Proposta de Promoção na Ata nº 10/CPO PM/2016, de 1º de agosto de 2016, publicada no BRPM nº 076, de 3 de agosto de 2016, DECRETA: