Rondônia
Decreto Estadual de Rondônia nº 21138, de 22 de agosto de 2016
Decreto nº 21138
DECRETON. 21.138 DE 22 DE AGOSTO DE 2016.
Abre no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia, Crédito Adicional Suplementar por Anulação no valor de R$ 271.894,00 para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE RONDÔNIA, no uso das atribuições que lhe confere o
artigo 65, inciso V, da Constituição do Estado, e autorização para reprogramação de dotação oriunda de emendas parlamentares, nos termos do artigo 14 da Lei n. 3.745, de 23 de dezembro de 2015.
DECRETA:
Palácio do Governo do Estado de Rondônia, em 22 de agosto de 2016, 128º da República.
fes
CONFÚCIO AIRES MOURA
Governador
ANEXO I
CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR POR ANULAÇÃO
Código
13.001.04.123.1015.0256
15.005.06.181.2020.1275
15.015.06.122.2020.2087
16.004.13.392.1215.1051
17.012.10.301.1093.0253
19.001.20.605.2037.1081
Especificação
SECRETARIA DE ESTADO DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO - SEPOG
ATENDER EMENDAS PARLAMENTARES POLÍCIA MILITAR - PM
REALIZAR OBRAS E MELHORIAS DE INFRAESTRUTURA
FUNDO ESPECIAL DE MODERNIZAÇÃO E REAPARELHAMENTO DA POLÍCIA MILITAR DO ESTADO - FUMRESPOM
ASSEGURAR A MANUTENÇÃO ADMINISTRATIVA DA UNIDADE
SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DA JUVENTUDE, CULTURA, ESPORTE E LAZER - SEJUCEL
PROMOVER AÇÕES PARA DESENVOLVIMENTO CULTURAL
FUNDO ESTADUAL DE SAÚDE - FES
APOIAR ENTIDADADES PÚBLICAS E PRIVADAS COM ATUAÇÃO NA ÁREA DA SAÚDE
SECRETARIA DE ESTADO DA AGRICULTURA - SEAGRI
DESENVOLVER A SUSTENTABILIDADE DAS COMUNIDADES TRADICIONAIS
Despesa
445042
339030
339031
444042
Fonte de Recurso
0100
0100
0100
0100
REDUZ
Valor
153.000,00
153.000,00 38.125,00
38.125,00
5.769,00
5.769,00
50.000,00
50.000,00
10.000,00
10.000,00
15.000,00
* 15.000,00
R$ 271.894,00
ANEXO II
CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR POR ANULAÇÃO
Código
15.005.06.181.2020.1276
15.015.06.122.2020.2087
16.001.12.368.1269.0183
16.001.12.368.1269.2024
23.001.08.244.1290.2073
buia
Especificação Despesa
POLÍCIA MILITAR - PM
ASSEGURAR A AQUISIÇÃO DE BENS 449052 PERMANENTE
FUNDO ESPECIAL DE MODERNIZAÇÃO E REAPARELHAMENTO DA POLÍCIA MILITAR DO ESTADO - FUMRESPOM
ASSEGURAR A MANUTENÇÃO
ADMINISTRATIVA DA UNIDADE 339030
SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO - SEDUC EFETUAR TRANSFERÊNCIAS VOLUNTÁRIAS 444042
PROVER DE EQUIPAMENTOS AS ESCOLAS DA EDUCAÇÃO BÁSICA
SECRETARIA DE ESTADO DE ASSISTÊNCIA E DESENVOLVIMENTO SOCIAL - SEAS
FORTALECER A REDE SOCIOASSISTENCIAL PUBLICO E PRIVADA
449052
445042
444042
Fonte de Recurso
0100
0100
0100
0100
0100
0100 TOTAL
SUPLEMENTA
Valor
38.125,00
38.125,00
5.769,00
5.769,00
158.000,00 50.000,00
108.000,00
70.000,00
10.000,00
60.000,00 R$ 271.894,00