Rondônia
Decreto Estadual de Rondônia nº 21136, de 18 de agosto de 2016
Decreto nº 21136
EAN
o
NÓ es io
DECRETO N. 21.136 DE 18 DE AGosTO DE 2016.
Abre no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia, Crédito Adicional Suplementar por Anulação no valor de R$ 12.945.723,04 para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE RONDÔNIA, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 65,
inciso V, da Constituição do Estado, nos termos do artigo 8º da Lei n. 3.745, de 23 de dezembro de 2015.
DECRETA:
Palácio do Governo do Estado de Rondônia, em 18 de agosto de 2016, 128º da República. 7 5 GU L (A as No CONFUCIO AIRES MOURA , Governador UNA A ani GEORGE ALESSANDRO GONÇALVES BRAGA retário - SEPO AS ecretário - SEP o | , WAGNER GARCIADÉ SRÉTTAS Secretárioi 8 oz / cá
TS AS A NE Ey Liam ANEXO I CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR POR ANULAÇÃO REDUZ E | » a , Fonte de Código Especificação Despesa Recurso Valor FUNDO DE INVESTIMENTO E DESENV. INDUSTRIAL DO ESTADO DE RONDÔNIA - 268.000,00 FIDER 11.013.23.694.2051.2716 | CONCEDER INCENTIVOS FINANCEIROS 455066 3240 268.000,00 ET DE EST. - SECRETARIA DE ESTADO DE FINANÇAS 2.436.000,00 SEFIN ASSEGURAR A MANUTENÇÃO 14.00104,122.1015.2087 O NISTRATIV A DA UNIDADE. 339039 0213 2.436.000,00 DEPARTAMENTO ESTADUAL DE ESTRADAS, RODAGEM, INFRAESTRUTURA E SERVIÇOS 225.000,00 PÚBLICOS - DER ASSEGURAR A MANUTENÇÃO 4 4 14.020.04.122.1015.2087 ADMINISTRATIVA DA UNIDADE 449052 0100 145.000,00 14.020.26.452.2057.1384 | DESENVOLVIMENTO DA INFRAESTRUTURA 449051 0100 80.000,00 URBANA SUPERINTENDÊNCIA DE POLÍCIA TÉCNICO- 50,000: CIENTÍFICA - POLITEC a ASSEGURAR A MANUTENÇÃO OPERACIONAL 15.006.06.181.2020.2154 | IDADE 339147 0100 25.000,00 339014 0100 25.000,00 FUNDO ESPECIAL DO CORPO DE BOMBEIROS eISDod ad MILITAR - FUNESBOM cd ASSEGURAR A AQUISIÇÃO DE BENS 1501406.182.1243.1277 a MANENTES DA UNIDADE 449052 0226 613.000,00 DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO - DETRAN 5.605.534,00 ASSEGURAR A MANUTENÇÃO 5 » õ 15.020.04.122.1015.2087 INISTRATIVA DA UNIDADE 332047 3240 12.000,00 339033 3240 50.000,00 339039 3240 300.000,00 339047 3240 108.000,00 339092 3240 480.000,00 339093 3240 30.000,00 REALIZAR CAMPANHAS EDUCACIONAIS PARA 15.020.06.181.1002.2271 PREVENÇÃO DE ACIDENTES DE TRÂNSITO NOS 339032 3240 870.900,00 MUNICÍPIOS 15.020.06.181.1002.2618 REALIZAR EXAMES PRÁTICOS E YEÓRICOS 339030 3240 179.934,00 PROMOVER A GESTÃO DO PATRÍMÔNIO PARA E 039 3240 862.161,50 15.020.06.181.1277.1608 O rALIDADE 3391 7 LATO 449051 0 27253850 ET AIC Z AVÓ Ze
16.004.13.392.1215.1049
17.007.14.422.2049.4543
17.012.10.122.2070.1615
17.012.10.301.2068.2116
17.012.10.302.2034.2117
17.032.10.122.1246.1527
17.032.10.302.1246.2145
18.001.18.542.1235.1561
19.011.20.608.1024.1091
19,023.20.122.1224.2087
19,023.20.609.1224.2634
19.025.20.122.2024.2087
SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DA JUVENTUDE, CULTURA, ESPORTE E LAZER - SEJUCEL
APOIAR MANIFESTAÇÕES CULTURAIS TRADICIONAIS E FESTAS POPULARES
SUPERINTENDÊNCIA DE ESTADO DE POLITICAS SOBRE DROGAS - SEPOAD
APOIAR, DIVULGAR E PROMOVER A CULTURA DA PAZ
FUNDO ESTADUAL DE SAÚDE - FES EQUIPAR AS UNIDADES DE SAÚDE.
INCENTIVO À ATENÇÃO BÁSICA DOS MUNICÍPIOS
INCENTIVO AOS HOSPITAIS DE PEQUENO PORTE
FUNDAÇÃO DE HEMATOLOGIA E HEMOTERAPIA DO ESTADO - FHEMERON
REALIZAR OBRAS E MELHORIAS DE INFRAESTRUTURA
ASSISTÊNCIA HEMOTERÁPICA E HEMATOLÓGICA
SECRETARIA DE ESTADO DO DESENVOLVIMENTO AMBIENTAL - SEDAM
PROMOVER ATUALIZAÇÃO DO ZONEAMENTO SOCIOECONÔMICO-ECOLÓGICO
FUNDO DE APOIO À CULTURA DO CAFÉ EM RONDÔNIA - FUNCAFÉ
MODERNIZAR A CAFEICULTURA
AGÊNCIA DE DEFESA SANITÁRIA AGROSSILVIPASTORIL DO ESTADO DE RONDÔNIA - IDARON
ASSEGURAR A MANUTENÇÃO ADMINISTRATIVA DA UNIDADE
CONSOLIDAR AS AÇÕES DE INSPEÇÃO E DEFESA SANITÁRIA VEGETAL
SSISTÊNCIA AL DO ESTADO
EMPRESA ESTADUAL DE A TÉCNICA E EXTENSÃO RU DE RONDÔNIA - EMATER
ASSEGURAR A MANUTEN! ÃO ADMINISTRATIVA DA UNHDADE
339030
339030
339039
449052
334041
334041
449039
449051
449052
339039
339030 339035
339039
339014
449052
449051 449052
0100
0100
0100
0100
0100
0100
3240
3240
3240
3212
3240 3240
3240
3240
6.154,00
6.154,00
181.787,06
55.000,00
126.787,06 1.800.000,00 100.000,00
1.000.000,00
700.000,00
555.000,00
100.000,00 55.000,00
400.000,00
65.000,00
65.000,00
6.750,00
4.750,00 2.000,00
575.000,00
560.000,00
15.000,00
254.000,00
60.000,00
154.000,00
” 40.000,00
23.001.04.122.1015.0231
23.001.08.244.1290.2006
23.001.23.244.1291.2661
23.012.08.244.1293.2061
23.012.08.244.1293.2073
23.012.08.244,1293.2074
SECRETARIA DE ESTADO DE ASSISTÊNCIA E DESENVOLVIMENTO SOCIAL - SEAS
REALIZAR PAGAMENTO DE SENTENÇAS
CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR POR ANULAÇÃO
Código
11.013.23.694,2051.2716
14.001.04.122.1277.2064 14.001.04,123.1221.2643
14.020.04.122.1015.2087
14.020.04.122.1015.2935
14.020.15.451.1254,1390
JUDICIAIS 329021 FORTALECER A INCLUSÃO PRODUTIVA E 339039 TECNOLÓGICA NAS ÁREAS URBANAS E RURAL GARANTIR OS DIREITOS DO CONSUMIDOR 339039 449052 FUNDO ESTADUAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - FEAS FORTALECER A GESTÃO DO SISTEMA ÚNICO 449052 DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - SUAS FORTALECER A REDE SOCIOASSISTENCIAL 335041 PÚBLICO E PRIVADA FORTALECER A GESTÃO DO TRABALHO DO SISTEMA ÚNICO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - 339014 SUAS 339030 339039 ANEXO II Especificação Despesa FUNDO DE INVESTIMENTO E DESENV. INDUSTRIAL DO ESTADO DE RONDÔNIA - FIDER CONCEDER INCENTIVOS FINANCEIROS 335041 SECRETARIA DE ESTADO DE FINANÇAS - SEFIN PROMOVER A GESTÃO DE T.I. 449052 APOIAR O INCREMENTO DA ARRECADAÇÃO 339039 DEPARTAMENTO ESTADUAL DE ESTRADAS, RODAGEM, INFRAESTRUTURA E SERVIÇOS PÚBLICOS - DER ASSEGURAR A MANUTENÇÃO 339092 ADMINISTRATIVA DA UNIDADE í MANTER OS SERVIÇOS DAS RESIDÊNCIAS 339030 REGIONAIS CONSTRUÇÃO DE OBRAS E SE 449092
130.790,00 0100 10.000,00 0100 38.640,00 0100 53.000,00 0100 29.150,00 173.707,98 3223 80.000,00 0100 28.900,00 3223 7.630,00 3223 47.000,00 3223 10.177,98 TOTAL R$ 12.945,723,04 SUPLEMENTA Fonte de Valor Recurso
268.000,00 3240 268.000,00 2.436.000,00 0213 916.000,00 0213 1.520.000,00 225.000,00 0100 10.000,00 0100 - 25.000,00 0100 50.000,00
15.006.06.181.2020.2154
15.014.06.122.1243.2087
15.020.04.122.1015.2087
15.020.06.181.1277.1020 15.020.06.181.1277.2064
16.004.04.122.1015.2087
17.007.04.122.2049.2087
17.007.14.422.2049.4542
17.012.10.301.1093.0253
17.032.10.302.1246.2145
18.001.18.542.1232.2709
19.011.20.608.1024.1091
PÚBLICOS
SUPERINTENDÊNCIA DE POLÍCIA TÉCNICOCIENTÍFICA - POLITEC
ASSEGURAR A MANUTENÇÃO OPERACIONAL DA UNIDADE
FUNDO ESPECIAL DO CORPO DE BOMBEIROS MILITAR - FUNESBOM
ASSEGURAR A MANUTENÇÃO ADMINISTRATIVA DA UNIDADE
DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO - DETRAN
ASSEGURAR A MANUTENÇÃO ADMINISTRATIVA DA UNIDADE
PROMOVER A GESTÃO DE PROCESSOS PROMOVER A GESTÃO DE TI.
SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DA JUVENTUDE, CULTURA, ESPORTE E LAZER - SEJUCEL
ASSEGURAR A MANUTENÇÃO ADMINISTRATIVA DA UNIDADE
SUPERINTENDÊNCIA DE ESTADO DE POLÍTICAS SOBRE DROGAS - SEPOAD
ASSEGURAR A MANUTENÇÃO ADMINISTRATIVA DA UNIDADE
APOIAR MEDIDAS DE ACOLHIMENTO E DE POLÍTICAS PÚBLICAS SOBRE DROGAS
FUNDO ESTADUAL DE SAÚDE - FES
APOIAR ENTIDADADES PÚBLICAS E PRIVADAS COM ATUAÇÃO NA ÁREA DA SAÚDE
FUNDAÇÃO DE HEMATOLOGIA E HEMOTERAPIA DO ESTADO - FHEMERON
ASSISTÊNCIA HEMOTERÁPICA E HEMATOLÓGICA
SECRETARIA DE ESTADO DO DESENVOLVIMENTO AMBIENTA
PROTEGER, MONITORAR E CONTROLAR OS RECURSOS NATURAIS
- SEDAM
FUNDO DE APOIO À CULTUR RONDÔNIA - FUNCAFÉ
MODERNIZAR A CAFEICULT!
339030
449052
339030
339039
339139
449052 449052
339039
339030
339014 339039
339039
442093
335041
339030
339039
449052
0100 140.000,00 50.000,00
0100 50.000,00 613.000,00
0226 113.000,00 0226 500.000,00
5.605.534,00
3240 980.000,00 3240 4.484.434,00 3240 141.100,00 6.154,00
0100 6.154,00 181.787,06
0100 55.000,00 0100 5.000,00 0100 20.000,00 0100 100.000,00 0100 1.787,06 1.800.000,00
0100 1.800.000,00 555.000,00
3240 555.000,00 65.000,00
3212 65.000,00
Z 6.150,00
3240 6.750,00
Y o) AM Lo, AGÊNCIA DE DEFESA SANITÁRIA AGROSSILVIPASTORIL DO ESTADO DE 575.000,00 RONDÔNIA - IDARON CONSOLIDAR AS AÇÕES DE INSPEÇÃO E < 2 2. n 19.023.20.609.1224.2631 DEFESA SANITÁRIA ANIMAL 339015 3240 15.000,00 339030 3240 560.000,00 EMPRESA ESTADUAL DE ASSISTÊNCIA TÉCNICA E EXTENSÃO RURAL DO ESTADO 254.000,00 DE RONDÔNIA - EMATER ASSEGURAR A MANUTENÇÃO 19.025.20.122.2024.2087 INISTR ATIVA DA UNIDADE 339047 3240 60.000,00 339047 3244 194.000,00 SECRETARIA DE ESTADO DE ASSISTÊNCIA E 130.790,00 DESENVOLVIMENTO SOCIAL - SEAS e < ASSEGURAR A MANUTENÇÃO 23.001.04.122.1015.2087 ADMINISTRATIVA DA UNIDADE 339030 0100 50.000,00 APOIAR AS POPULAÇÕES TRADICIONAIS E 23.001.08.244.1290.2007 ESPECÍFICAS 339039 0100 2.025,00 PROMOVER POLÍTICAS PÚBLICAS DE 23.001,08.244.1291.2010 IGUALDADES E DIREITOS HUMANOS 339030 0100 78.765,00 FUNDO ESTADUAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - 173.707,98 FEAS FORTALECER A GESTÃO DO SISTEMA ÚNICO ç 9; 4 23.012.08.244.1293.2061 DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - SUAS / 339093 3223 144.807,98 FORTALECER A REDE SOCIOASSISTENOÍAL 23.012.08.244,1293.2073 PÚBLICO E PRIVADA 339030 e 28.900,00 NOTAL R$ 12.945.723,04 EA A IP) 4 Ne MU À /