Decreto Estadual de Rondônia nº 21127, de 12 de agosto de 2016

Decreto nº 21127

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DECRETON. 21.127, DE 12 DE AGOSTO DE 2016.

Abre no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia, Crédito Suplementar por Superávit Financeiro no valor de R$ 813.025,26 para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento.

O GOVERNADOR DO ESTADO DE RONDÔNIA, no uso das atribuições que lhe confere o

artigo 65, inciso V, da Constituição do Estado, nos termos da Lei n. 3.869, de 03 de agosto de 2016.

DECRETA:

Art. 1.

, Fica aberto no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia, em favor da Unidade Orçamentária Superintendência Estadual da Juventude, Cultura, Esporte e Lazer - SEJUCEL , Crédito Suplementar por Superávit Financeiro para atendimento de despesas correntes, até o montante de R$ 813.025,26 (oitocentos e treze mil, vinte e cinco reais e vinte e seis centavos) no presente exercício, indicados no Anexo 1 deste Decreto.

Parágrafo únicoO superávit financeiro indicado no caput deste artigo é proveniente da reprogramação do saldo financeiro do exercício de 2015, apurado no balanço patrimonial, nas conciliações e extratos das contas bancárias específicas.

Art. 2.

, Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Palácio do Governo do Estado de Rondônia, em 12 de agosto de 2016, 128º da República.

CONFÚCIO AIRES MOURA

N Governador IRS a GEORGE ALESSANDRO GONÇALVES BRAGA

Preço SEPO A “a

WAGN R GARCIA Secretário”

ANEXO I

CRÉDITO SUPLEMENTAR POR SUPERÁVIT FINANCEIRO

Código Especificação

SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DA JUVENTUDE, CULTURA, ESPORTE E LAZER - SEJUCEL

IMPLEMENTAR O DESENVOLVIMENTO DO

2 16i004:27,81.1216.1064 DESPORTO DE RENDIMENTO — PRODER

Despesa

SUPLEMENTA Fonte de Valor Recurso 813.025,26 3220 813.025,26 TOTAL R$ 813.025,26

Decreto Estadual de Rondônia nº 21127, de 12 de agosto de 2016

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