Decreto Estadual de Rondônia nº 21124, de 12 de agosto de 2016

Decreto nº 21124

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DECRETON. 21.124, DE 12 DE AGOSTO DE 2016.

Abre no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia, Crédito Adicional Suplementar por Anulação no valor de R$ 140.000,00 para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento.

O GOVERNADOR DO ESTADO DE RONDÔNIA, no uso das atribuições que lhe confere o

artigo 65, inciso V, da Constituição do Estado, e autorização para reprogramação de dotação oriunda de emendas parlamentares, nos termos do artigo 14 da Lei n. 3.745, de 23 de dezembro de 2015.

DECRETA:

Art. 1.

, Fica aberto no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia, em favor da Unidade Orçamentária Superintendência Estadual da Juventude, Cultura, Esporte e Lazer - SEJUCEL, Crédito Adicional Suplementar por Anulação para atendimento de despesas corrente, até o montante de R$ 140.000,00 (cento e quarenta mil reais) no presente exercício, indicados no Anexo II deste Decreto.

Art. 2.

Os recursos necessários à execução do disposto do artigo anterior decorrerão de anulação parcial das dotações orçamentárias, indicadas no Anexo I deste Decreto, nos montantes especificados.

Art. 3.

Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Palácio do Governo do Estado de Rondônia, em 12 de agosto de 2016, 128º da República.

? VISA

CONFÚCIO ÁIRES MOURA Governador

GEORGE ALES$AND ecretário - SEPO

ANEXO I CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR POR ANULAÇÃO Código Especificação Despesa

SUPERINTENDÊNCIA DE DESENVOLVIMENTO DO ESTADO DE RONDÔNIA - SUDER

APOIAR O DESENVOLVIMENTO DE PÓLOS

22.662.205 11.006.22.662.2051.1548 INDUSTRIAIS 335041 SECRETARIA DE ESTADO DA AGRICULTURA - SEAGRI DESENVOLVER A SUSTENTABILIDADE DAS 19.001.20.605.2037.1081 COMUNIDADES TRADICIONAIS 444042 ANEXO II CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR POR ANULAÇÃO Código Especificação Despesa SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DA JUVENTUDE, CULTURA, ESPORTE E LAZER - SEJUCEL 16.004.13.392.1215.1049 APOIAR MANIFESTAÇÕES CULTURAIS 339039

TRADICIONAIS E FESTAS POPULARES 16.004.27.812.1216.1149 APOIAR ENTIDADES DESPORTIVAS — PRODESP 335041

Fonte de Recurso

0100

TOTAL

Fonte de Recurso

0100

/| 0100

/ roTAL

REDUZ

Valor

90.000,00

50.000,00

R$ 140.000,00

SUPLEMENTA

Valor

140.000,00

40.000,00

100.000,00 R$ 140.000,00

Decreto Estadual de Rondônia nº 21124, de 12 de agosto de 2016

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