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Rondônia

Decreto Estadual de Rondônia nº 21123, de 12 de agosto de 2016

Decreto nº 21123

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DECRETON. 21.123, DE 12 DE AGOSTO DE 2016.

Abre no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia, Crédito Adicional Suplementar por Anulação no valor de R$ 25.103.703,27 para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento.

O GOVERNADOR DO ESTADO DE RONDÔNIA, no uso das atribuições que lhe confere o

artigo 65, inciso V, da Constituição do Estado, nos termos do artigo 8º da Lei n. 3.745, de 23 de dezembro de 2015.

DECRETA:

Art. 1.
Fica aberto no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia, em favor das Unidades Orçamentárias Secretaria de Estado do Planejamento, Orçamento e Gestão - SEPOG, Secretaria de Estado da Educação - SEDUC, Crédito Adicional Suplementar por Anulação para atendimento de despesas de capital e corrente, até o montante de R$ 25.103.703,27 (vinte e cinco milhões, cento e três mil, setecentos e três reais e vinte e sete centavos) no presente exercício, indicados no Anexo II deste Decreto.
Art. 2.
Os recursos necessários à execução do disposto do artigo anterior decorrerão de anulação parcial das dotações orçamentárias, indicadas no Anexo I deste Decreto, nos montantes especificados.
Art. 3.
, Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Palácio do Governo do Estado de Rondônia, em 12 de agosto de 2016, 128º da República.

by j GAS

CONFÚCIO AIRES MOURA

Governador / AP por

GEORGE ALESSANDRO GONÇALVES BRAGA Secretário - SEPOG “dá

N

WAGNER GARCIA DE-ERÉIÍAS Secretário - SE ,

ANEXO I

CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR POR ANULAÇÃO

Código

13.001.04.128.1128.1589

16.001.12.122.1015.2087

16.001.12.368.1015.2443

16.001.12.368.1015.2829

Especificação

SECRETARIA DE ESTADO DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO - SEPOG

PROMOVER A MODERNIZAÇÃO FAZENDÁRIA

SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO - SEDUC

ASSEGURAR A MANUTENÇÃO ADMINISTRATIVA DA UNIDADE

ASSEGURAR A REMUNERAÇÃO E ENCARGOS SOCIAS DOS PROFISSIONAIS ATIVOS DO MAGISTÉRIO DA EDUCAÇÃO BÁSICA

ASSEGURAR A REMUNERAÇÃO E ENCARGOS SOCIAIS DE SERVIDORES ATIVOS DA EDUCAÇÃO BÁSICA

ANEXO II

CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR POR ANULAÇÃO

Código

13.001.12.368.1128.1525

Especificação

SECRETARIA DE ESTADO DO . PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO - SEPOG

CONTRUIR E REFORMAR ESPAÇOS DE

EDUCAÇÃO DEPORTO E DE LAZER

Despesa

449051

339039

339092 339093 449051 449092

319004

319011

Despesa

449051

REDUZ Fonte de Valor Recurso

1.852.053,76 3215 1.852.053,76 23.251.649,51 0100 2.500.000,00 0100 5.151.649,51 0100 2.000.000,00 0100 2.000.000,00 0100 4.000.000,00 0118 7.100.000,00 0118 500.000,00

TOTAL R$ 25.103.703,27

SUPLEMENTA Fonte de Vator Recurso 1.852.053,76 3215 1.852.053,76

| Ve AA Eca Lat Ú SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO - SEDUO 23.251.649,51 16.001.12.122.1015.2091 | ATENDER A SERVIDORES COM AUXÍLIOS 339046 0100 15.651.649,51 ASSEGURAR A REMUNERAÇÃO E ENCARGOS 16.001.12.368.1015.2443 | SOCIAS DOS PROFISSIONAIS ATIVOS DO 349113 0118 7.100.000,00 MAGISTÉRIO DA EDUCAÇÃO BÁSICA | ASSEGURAR A REMUNERAÇÃO E ENCARGOS 16.001.12.368.1015.2829 SOCIAIS DE SERVIDORES ATIVOS DA 319113 0118 500.000,00 EDUCAÇÃO BÁSICA / | TOTAL | R$25.103.703,27 , / CL, | 4 /

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