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Rondônia

Decreto Estadual de Rondônia nº 21122, de 12 de agosto de 2016

Decreto nº 21122

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DECRETON. 21.122, DE 12 DE agosto DE2016.

Abre no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia, Crédito Adicional Suplementar por Anulação no valor de R$ 1.700.000,00 para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento.

O GOVERNADOR DO ESTADO DE RONDÔNIA, no uso das atribuições que lhe confere o

artigo 65, inciso V, da Constituição do Estado, nos termos do artigo 8º da Lei n. 3.745, de 23 de dezembro de 2015.

DECRETA:

Art. 1.
Fica aberto no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia, em favor da Unidade Orçamentária Secretaria de Estado da Agricultura - SEAGRI, Crédito Adicional Suplementar por Anulação para atendimento de despesa de capital, até o montante de R$ 1.700.000,00 (um milhão, setecentos mil reais) no presente exercício, indicados no Anexo II deste Decreto.
Art. 2.
Os recursos necessários à execução do disposto do artigo anterior decorrerão de anulação parcial das dotações orçamentárias, indicadas no Anexo I deste Decreto, nos montantes especificados.
Art. 3.
Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Palácio do Governo do Estado de Rondônia, em 12 de agosto de 2016, 128º da República.

7, Md CONFÚCIO AIRES MOURA 7 Governador

a GEORGE autso

ss

ANEXO I CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR POR ANULAÇÃO Código Especificação Despesa

SECRETARIA DE ESTADO DA AGRICULTURA - SEAGRI 19.001.20.608.2037.2022 FOMENTAR A PRODUÇÃO DE ALIMENTOS 339030

PROMOVER A CADEIA PRODUTIVA DA

19,001.20.608.2053.2033 AQUICULTURA 339030 449051 19.001.23.695.1263.1215 PROMOVER A OFERTA DE TURISMO 449051 ANEXO II CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR POR ANULAÇÃO Código Especificação | Despesa

SECRETARIA DE ESTADO DA AGRICULTURA - SEAGRI | “é

rd APOIAR O DESENVOLVIMENTO DA

19.001.20.608.2037.2021 AGRICULTURA FAMILIAR j Í

hz e

Fonte de Recurso

3212

3212

3212 3212 TOTAL

Fonte de Recurso

3212

TOTAL

REDUZ

Valor

1.700.000,00 400.000,00 400.000,00

700.000,00 200.000,00 R$ 1.700.000,00

SUPLEMENTA

Valor

1.700.000,00

1.700.000,00

R$ 1.700.000,00

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