Rondônia
Decreto Estadual de Rondônia nº 21117, de 8 de agosto de 2016
Decreto nº 21117
DECRETON. 21.117, DE g DE AGOSTO DE 2016.
Promove Praça PM do QPMP-O da Polícia Militar do Estado de Rondônia.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE RONDÔNIA, no uso das atribuições que lhe confere o artigo
65, inciso V, da Constituição Estadual, de acordo com o artigo 7º, e alínea “b”, do artigo 27, ambos do Decreto nº 4.023, de 20 de dezembro de 1990, e
Considerando a decisão do Conselho Especial, de 9 de novembro de 2015, devidamente homologado pelo Comandante-Geral da PMRO, conforme previsto no $ 1º, do artigo 27, do Decreto nº 4.923, de 20 de dezembro de 1990 - Regulamento de Promoção de Praças PM,
Considerando que a ação praticada pelo policial foi altamente relevante, ultrapassando os limites do dever, vez que alcançou seu objetivo maior, qual seja, a preservação da vida humana, conforme prevê o artigo 7º, do Regulamento de Promoção de Praças PM,
DECRETA:
Palácio do Governo do Estado de Rondônia, em 8 de agosto de 2016, 128º da República.
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CONFÚCIO ÁIRES MOURA
Governador