Decreto Estadual de Rondônia nº 21116, de 8 de agosto de 2016

DECRETO N.21.116 , DE 8 DE AGOSTO DE 2016.

Promove Praça PM do QPMP-O da Polícia Militar do Estado de Rondônia.

O GOVERNADOR DO ESTADO DE RONDÔNIA, no uso das atribuições que lhe confere o artigo

65, inciso V, da Constituição Estadual, de acordo com o artigo 7º, e alínea “b”, do artigo 27, ambos do Decreto nº 4.923, de 20 de dezembro de 1990, e

Considerando a decisão do Conselho Especial, de 9 de novembro de 2015, devidamente homologado pelo Comandante-Geral da PMRO, conforme previsto no $ 1º, do artigo 27, do Decreto nº 4.923, de 20 de dezembro de 1990 - Regulamento de Promoção de Praças PM,

Considerando que a ação praticada pelo policial foi altamente relevante, ultrapassando os limites do dever, vez que alcançou seu objetivo maior, qual seja, a preservação da vida humana, conforme prevê o artigo 7º, do Regulamento de Promoção de Praças PM,

DECRETA: