Decreto Estadual de Rondônia nº 21110, de 8 de agosto de 2016

Decreto nº 21110

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DECRETO N.21.110 ,DE8 DE AGOSTO DE 2016.

Dispensa, a pedido, Policiais Militares do Corpo de Voluntários de Militares do Estado da Reserva Remunerada.

O GOVERNADOR DO ESTADO DE RONDÔNIA, no uso das atribuições que lhe confere o artigo

65, inciso V, da Constituição Estadual, e observando o disposto no artigo 9º, inciso I, da Lei nº 1.053, de 22 de fevereiro de 2002,

DECRETA:

Art. 1.

Ficam dispensados, a pedido, do Corpo de Voluntários de Militares do Estado da Reserva Remunerada, de acordo com o inciso I, artigo 9º, da Lei nº 1.053, de 22 de fevereiro de 2002, os Policiais Militares relacionados:

[-3º SGT PM RR RE 05573-2 CARLOS DA SILVA REIS JUNIOR, a contar de 1º de agosto de 2016;

IH - ST PM RR RE 05250-8 FRANCISCO DE ASSIS MEDEIROS ANUNCIADO, a contar de 1º de agosto de 2016;

HI - 2º SGT PM RR 04185-8 JOSÉ ENILDO ALEXANDRE DA SILVA, a contar de 2 de agosto de 2016;

IV3º SGT PM RR 04357-1 MARIA LIBÂNIA DE VASCONCELOS, a contar de 3 de agosto de 2016; e

V3º SGT PM RR RE 03563-9 ERLON RODRIGUES DAS NEVES, a contar de 4 de agosto de 2016.

Parágrafo únicoEm razão do disposto no caput, deste artigo, ficam os referidos Policiais Militares revertidos à situação em que se encontravam na Reserva Remunerada.

Art. 2.

Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos administrativos e financeiros de acordo com os incisos La V, do artigo 1º, deste Decreto.

Palácio do Governo do Estado de Rondônia, em 8 de agosto de 2016, 128º da República. > KV Pd / É Z PA ;

CONFÚCIO AIRES MOURA Governador

Decreto Estadual de Rondônia nº 21110, de 8 de agosto de 2016

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