Rondônia
Decreto Estadual de Rondônia nº 21107, de 8 de agosto de 2016
Decreto nº 21107
DECRETO N.21.107 , DE 8 DE AGOSTO DE 2016.
Exonera servidora do Quadro Permanente de Pessoal Civil do Estado de Rondônia.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE RONDÔNIA, no uso das atribuições que lhe confere o artigo
65, incisos V, da Constituição Estadual do Estado de Rondônia,
DECRETA:
Art. 1.
Fica exonerada a servidora EDNA ARAÚJO DE SOUZA, do cargo efetivo de Técnico em Enfermagem, aprovada no Concurso Público da Secretaria de Estado de Saúde - SESAU, executado pela Empresa Cetro Concursos Públicos Consultoria e Administração, regido pelo Edital nº 137/GDRH/SEARH, de 10 de julho de 2014, homologado pelo Edital nº 048/GDRH/SEARH, de 3 de março de 2015, publicado no Diário Oficial do Estado de Rondônia nº 2653, de 5 de março de 2015, com base no $ 2º, do artigo 20, da Lei Complementar nº 68, de 9 de dezembro de 1992, combinado com o
artigo 4º, do Decreto nº 19.590, de 17 de março de 2015, conforme consta no Processo Administrativo nº 01-2201.02475-0000/2015.
Art. 2.
Fica declarada a vacância do cargo em virtude da exoneração da servidora em referência, com base no artigo 40, inciso I, da Lei Complementar nº 68, de 9 de dezembro de 1992.
Art. 3.
Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Palácio do Governo do Estado de Rondônia, em 8 de agosto de 2016, 128º da República.
e LA É
CONFÚCIO ana MOURA Governador