Rondônia
Decreto Estadual de Rondônia nº 21106, de 8 de agosto de 2016
Decreto nº 21106
DECRETO N. 21.106 . DE 8 DE AGOSTO DE 2016.
Exonera servidor do Quadro Permanente de Pessoal Civil do Estado de Rondônia.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE RONDÔNIA, no uso das atribuições que lhe confere o artigo
65, incisos V, da Constituição Estadual do Estado de Rondônia,
DECRETA:
Art. 1.
Fica exonerado o servidor MATHEUS WISLEY BRAZ RAMOS, do cargo efetivo de Agente em Atividades Administrativas, aprovado no Concurso Público da Secretaria de Estado de Saúde - SESAU, executado pela Empresa Cetro Concursos Públicos Consultoria e Administração, regido pelo Edital nº 137/GDRH/SEARH, de 10 de julho de 2014, homologado pelo Edital nº 048/GDRH/SEARH, de 3 de março de 2015, publicado no Diário Oficial do Estado de Rondônia nº 2653, de 5 de março de 2015, com base no $ 2º, do artigo 20, da Lei Complementar nº 68, de 9 de dezembro de 1992, combinado com o artigo 4º, do Decreto nº 20.079, de 27 de agosto de 2015, conforme consta no Processo Administrativo nº 01-2201.05002-0000/2015.
Art. 2.
Fica declarada a vacância do cargo em virtude da exoneração do servidor em referência, com base no artigo 40, inciso 1, da Lei Complementar nº 68, de 9 de dezembro de 1992.
Art. 3.
, Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. Palácio do Governo do Estado de Rondônia, em 8 de agosto de 2016, 128º da República. 2 AD /, dá
CONFÚCIO ARES MOURA Governador