Decreto Estadual de Rondônia nº 21105, de 8 de agosto de 2016

Decreto nº 21105

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DECRETON. 21.105 ,DE 8 DE AGOSTO DE 2016.

Reenquadra servidor ao Quadro Permanente de Pessoal Civil do Estado de Rondônia no Departamento Estadual de Estradas de Rodagem, Infraestrutura e Serviços Públicos - DER.

O GOVERNADOR DO ESTADO DE RONDÔNIA, no uso das atribuições que lhe confere o artigo

65, inciso V, da Constituição Estadual, tendo em vista o Parecer da Procuradoria Jurídica do Departamento Estadual de Estradas de Rodagem, Infraestrutura e Serviços Públicos - DER, constante às fis. 20 a 21, acostado nos autos do Processo Administrativo nº 01-1420.02206-0001/2015, de 3 de agosto de 2015, e o Termo de Opção publicado no DOE nº 1445-Suplemento, de 10 de março de 2010,

Art. 1.

Fica reenquadrado o servidor MADSON PEREIRA DAS NEVES, matrícula nº 300003079, ao Quadro Permanente de Pessoal Civil do Estado de Rondônia, no cargo de Agente de Atividades Administrativas do Departamento Estadual de Estradas de Rodagem, Infraestrutura e Serviços Públicos - DER, Nível NMA-1, Classe Especial, Referência D.

Art. 2.

Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Palácio do Governo do Estado de Rondônia, em 8 de agosto de 2016, 128º da República. a 5 > 4 CAM

CONFÚCIO AIRES MOURA Governador

Decreto Estadual de Rondônia nº 21105, de 8 de agosto de 2016

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