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Rondônia

Decreto Estadual de Rondônia nº 21098, de 8 de agosto de 2016

Decreto nº 21098

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EEN EA na , E Ad RE do (aa dia DECRETON. 21.098, DE 8 DE AGOSTO DE 2016.

Abre no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia, Crédito Adicional Suplementar por Anulação no valor de R$ 4.160.020,00 para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento.

O GOVERNADOR DO ESTADO DE RONDÔNIA, no uso das atribuições que lhe confere o

artigo 65, inciso V, da Constituição do Estado, nos termos da Lein. 3.859, de 19 de julho de 2016. DECRETA:

Art. 1.
Fica aberto no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia, em favor da Unidade Orçamentária Tribunal de Justiça - TJ, Crédito Adicional Suplementar por Anulação para atendimento de despesas correntes, até o montante de R$ 4.160.020,00 (quatro milhões, cento e sessenta mil, vinte reais) no presente exercício, indicados no Anexo II deste Decreto.
Art. 2.
Os recursos necessários à execução do disposto do artigo anterior decorrerão de anulação parcial das dotações orçamentárias, indicadas no Anexo I deste Decreto, nos montantes especificados.
Art. 3.
Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Palácio do Governo do Estado de Rondônia, em g de agosto de 2016, 128º da República.

VD A LAA b; / CONFÚCIQ/ÁIRES MOURA . Governador GEORGE EA ÉO GÔNÇALV SARAGA Secre OG Ss / £ E 'AGNER GAR si FREITAS Secretário? SEI IN

ANEXO I

CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR POR ANULAÇÃO

a : ” Fonte de Código Especificação Despesa Recurso SUPERINTENDENCIA DE GESTÃO DE SUPRIMENTOS, LOGÍSTICA E GASTOS PÚBLICOS ESSENCIAIS - SUGESPE ASSEGURAR MANUTENÇÃO DO PALÁCIO RIO 11.009.04.122.1015.2174 MADEIRA E ANEXOS 339039 0100 449051 0100

449052 0100

TOTAL ANEXO II CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR POR ANULAÇÃO Código Especificação Despesa pente de TRIBUNAL DE JUSTIÇA - TJ ASSEGURAR A REMUNERAÇÃO DE PESSOAL á 03.001.02.122.2063.2063 ATIVO E ENCARGOS SOCIAIS ; 0100

/ | TOTAL

REDUZ

Valor

4.160.020,00

3.410.020,00

500.000,00 250.000,00 R$ 4.160.020,00

SUPLEMENTA

Valor

4.160.020,00

4.160.020,00

R$ 4.160.020,00

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