Rondônia
Decreto Estadual de Rondônia nº 21097, de 8 de agosto de 2016
Decreto nº 21097
DECRETON. 21.097, DE 8 DE AGOSTO DE 2016.
Abre no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia, Crédito Adicional Suplementar por Anulação no valor de R$ 29.005.087,57 para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE RONDÔNIA, no uso das atribuições que lhe confere o
artigo 65, inciso V, da Constituição do Estado, nos termos do artigo 8º da Lei n. 3.745, de 23 de dezembro de 2015.
Palácio do Governo do Estado de Rondônia, em 8 de agosto de 2016, 128º da República. rd
AGE DAI NA LCA
CONFÚCÍO AIRES MOURA Governaá , / GEORGE
a NER GA
ANEXO I
CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR POR ANULAÇÃO
Código
11.004.04.122.1263.2087
11.004.23.695.1263.1215
11.004.23.695.1263.2194
13.006.04.128.1228.2096
14.001.04.122.1015.2118
14.002.28.843.0000.0128
14.020.26.781.1249.1318
Especificação SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DE TURISMO - SETUR
ASSEGURAR A MANUTENÇÃO ADMINISTRATIVA DA UNIDADE
PROMOVER A OFERTA DE TURISMO
PROMOVER ATIVIDADES DE APOIO E DIVULGAÇÃO DO TURISMO DE RO
SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DE GESTÃO DE PESSOAS - SEGEP
FORMAR, QUALIFICAR E CAPACITAR RECURSOS HUMANOS
SECRETARIA DE ESTADO DE FINANÇAS - SEFIN
MODERNIZAR A CONTABILIDADE
:STADUAL
RECURSOS SOB A SUPERVISAO DA SEFIN - RS-SEFIN
ASSEGURAR OS RECURSOS PARA PAGAMENTO DA DÍVIDA FUNDADA
DEPARTAMENTO ESTADUAL DE ESTRADAS, RODAGEM, INFRAESTRUTURA E SERVIÇOS PÚBLICOS - DER
REALIZAR INFRAEST] a! TURA DOS
Despesa
339039 0100
339092 0100 339093 0100 339147 0100
339039 0100
444042 0100 445042 0100 339030 0116
339039 0116 339031 0100 339039 0100
339035 0100
339036 0100 339039 0100
449052 0100
329021 0100
469071 0100
44905
Fonte de Recurso
REDUZ
Valor
98.914,57
7.728,00
800,00 800,00 608,57 1.000,00 4.000,00 4.000,00
10.000,00
25.000,00 3.000,00 41.978,00
44.981,00
19.981,00
20.000,00 5.000,00
270.000,00
270.000,00
27.000.000,00
22.000.000,00
5.000.000,00
500.000,00
500.000,00
15.001.04.122.1015.2087
15.005.06.181.2020.1276
15.005.06.181,2020.2154
15.014.06.182.1243.1277
15.016.08.303.2039.4014
16.001.12.368.1269.2141
17.033.10.122,1275.2891
21.001.04.122.1015.2234
23.001.04.122.1015,2234
SECRETARIA DE ESTADO DE SEGURANÇA, DEFESA E CIDADANIA - SESDEC
ASSEGURAR A MANUTENÇÃO ADMINISTRATIVA DA UNIDADE
POLÍCIA MILITAR - PM
ASSEGURAR A AQUISIÇÃO DE BENS PERMANENTE
ASSEGURAR A MANUTENÇÃO OPERACIONAL DA UNIDADE
FUNDO ESPECIAL DO CORPO DE BOMBEIROS MILITAR - FUNESBOM
ASSEGURAR A AQUISIÇÃO DE BENS PERMANENTES DA UNIDADE
FUNDO ESTADUAL DE PREVENÇÃO, FISCALIZAÇÃO E REPRESSÃO DE ENTORPECENTES - FESPREN
COMBATER O USO DE DROGAS
SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO - SEDUC
PROMOVER A FORMAÇÃO CONTINUADA PARA PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO
CENTRO DE EDUCAÇÃO TÉCNICA PROFISSIONAL DA ÁREA DE SAÚDE - CETAS
ASSEGURAR A REMUNERAÇÃO DE PESSOAL ATIVO E ENCARGOS SOCIAIS
SECRETARIA DE ESTADO DE JUSTIÇA - SEJUS
ASSEGURAR A REMUNERAÇÃO DE PESSOAL ATIVO E ENCARGOS SOCIAIS
SECRETARIA DE ESTADO DE ASSISTÊNCIA E DESENVOLVIMENTO SOCIAL - SEAS
ASSEGURAR A REMUNERAÇÃO DE PESSOAL ATIVO E ENCARGOS SOCIAIS” /
VU
339014
449052
339147
449052
449052
339014
339033
319013
319012
319113
0100
0100
0100
0226
0100
0118
0118
0100
0100
0100
TOTAL
150.000,00
150.000,00
188.792,00
100.000,00
88.792,00
287.000,00
287.000,00
4.400,00
4.400,00
350.000,00
150.000,00
200.000,00
5.000,00
5.000,00
100.000,00
100.000,00
6.000,00
6.000,00
R$ 29.005.087,57
ANEXO IH
CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR POR ANULAÇÃO
Código
11,004.23.695.1263.1215
13.006.04.122.1015.2087
14.001.04.122.1015.2118
14.002.10.843.0000.0193
14.002.12.843.0000.0194
14.002.28.843.0000.0130
14.002.28.843.0000.0132
14.020.26.781.1249.1318
15.001.06.181.2020.2154
15.005.06.128.2020.2894
15.014.06.122.1243.2087
Especificação SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DE TURISMO - SETUR PROMOVER A OFERTA DE TURISMO
SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DE GESTÃO DE PESSOAS - SEGEP
ASSEGURAR A MANUTENÇÃO ADMINISTRATIVA DA UNIDADE
SECRETARIA DE ESTADO DE FINANÇAS - SEFIN
MODERNIZAR A CONTABILIDADE ESTADUAL
RECURSOS SOB A SUPERVISAO DA SEFIN - RS-SEFIN
ASSEGURAR RECURSOS PARA PARA O PAGAMENTO DO PASEP/SESAU
ASSEGURAR RECURSOS PARA PAGAMENTO DO PASEP/SEDUC
ASSEGURAR RECURSOS PARA PAGAMENTO DO PASEP
ASSEGURAR OS RECURSOS PARA PAGAMENTO DE SENTENÇAS JUDICIAIS
DEPARTAMENTO ESTADUAL DE ESTRADAS, RODAGEM, INFRAESTRUTURA E SERVIÇOS PÚBLICOS - DER
REALIZAR INFRAESTRUTURA DOS AEROPORTOS E AERÓDROMOS
SECRETARIA DE ESTADO DE SEGURANÇA, DEFESA E CIDADANIA - SESDEC
ASSEGURAR A MANUTENÇÃO OPERACIONAL DA UNIDADE
POLÍCIA MILITAR - PM
FORMAR, QUALIFICAR E CAPACITAR RECURSOS HUMANOS
/ FUNDO ESPECIAL DO CORPO DE MILITAR - FUNESBOM
ASSEGURAR A MANUTE GÃO |
Despesa
449039 449051
339030
339039
332047
332047
332047
339091
339030
339039
339014
339039
339030
Fonte de Recurso
0116 0116
0100
0100
0100
0100
0100
0100
3240
3240
0100
0100
0226
SUPLEMENTA
Valor
98.914,57
16.728,00 82.186,57
44.981,00
44.981,00
270.000,00 270.000,00
27.000.000,00
500.000,00
2.500.000,00
14.000.000,00
10.000.000,00
500.000,00
250.000,00 250.000,00
150.000,00
150.000,00 188.792,00
188.792,00
287.000,00
287.000,00
15.016.08.303.2039.4014
16.001.12.361.1269.2140
17.033.10.122.1275.2891
21.001.04.122.1015.2234
23.001.04.122.1015.2234
ADMINISTRATIVA DA UNIDADE
FUNDO ESTADUAL DE PREVENÇÃO, FISCALIZAÇÃO E REPRESSÃO DE ENTORPECENTES - FESPREN
COMBATER O USO DE DROGAS 339036
SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO - SEDUC
FORTALECER O ENSINO FUNDAMENTAL 339033 339039
CENTRO DE EDUCAÇÃO TÉCNICA PROFISSIONAL DA ÁREA DE SAÚDE - CETAS
ASSEGURAR A REMUNERAÇÃO DE PESSOAL
ATIVO E ENCARGOS SOCIAIS Sio1s
SECRETARIA DE ESTADO DE JUSTIÇA - SEJUS
ASSEGURAR A REMUNERAÇÃO DE PESSOAL
ATIVO E ENCARGOS SOCIAIS 4 319113
SECRETARIA DE ESTADO DE ASSISTÊNCIA E DESENVOLVIMENTO SOCIAL -/SEAS
ASSEGURAR A REMUNERAÇÃO DE PESSOAL
ATIVO E ENCARGOS SOCIAIS 39013
E 17
Fá
A
0100
0118 0118
0100
0100
0100
TOTAL
4.400,00
4.400,00 350.000,00
50.000,00 300.000,00
5.000,00
5.000,00
100.000,00
100.000,00
6.000,00
6.000,00
R$ 29.005.087,57