Decreto Estadual de Rondônia nº 21096, de 8 de agosto de 2016

Decreto nº 21096

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DECRETON. 21.096, DE 8 DE AGOSTO DE 2016.

Abre no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia, Crédito Suplementar por Superávit Financeiro no valor de R$ 80.000,00 para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento.

O GOVERNADOR DO ESTADO DE RONDÔNIA, no uso das atribuições que lhe confere o

artigo 65, inciso V, da Constituição do Estado, nos termos da Lei n. 3.857, de 19 de julho de 2016,

Art. 1.

, Fica aberto no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia, em favor da Unidade Orçamentária Fundo de Apoio à Cultura do Café em Rondônia - FUNCAFÉ , Crédito Suplementar por Superávit Financeiro para atendimento de despesas correntes, até o montante de R$ 80.000,00 (oitenta mil reais) no presente exercício, indicados no Anexo 1 deste Decreto.

Parágrafo únicoO superávit financeiro indicado no caput deste artigo é proveniente da reprogramação do saldo financeiro do exercício de 2015, apurado no balança patrimonial, nas conciliações e extratos das contas bancárias específicas.

Art. 2.

Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Palácio do Governo do Estado de Rondônia, em 8 de agosto de 2016, 128º da República.

Ary) lia CONFÚCIO ÁIRES MOURA =, Governador

MENS Esa dai 1843 fe E ANEXO I CRÉDITO SUPLEMENTAR POR SUPERÁVIT FINANCEIRO SUPLEMENTA Código Especificação r Despesa pende Valor FUNDO DE APOIO À CULTURA DO CAFÉ EM 80.00000 RONDÔNIA - FUNCA FÉ o 19.011,20.608.1024.1091 MODERNIZAR A CAFEICULTURA 339039 3240 80.000,00 / TOTAL R$ 80.000,00 ff EA A PAU , di so

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