Rondônia
Decreto Estadual de Rondônia nº 21095, de 8 de agosto de 2016
Decreto nº 21095
DECRETON. 21.095, DE 8 DE AGOSTO DE 2016.
Abre no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia, Crédito Adicional Suplementar por Anulação no valor de R$ 100.000,00 para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE RONDÔNIA, no uso das atribuições que lhe confere o
artigo 65, inciso V, da Constituição do Estado, e autorização para reprogramação de dotação oriunda de emendas parlamentares, nos termos do artigo 14 da Lein. 3.745, de 23 de dezembro de 2015.
Amt. 2º. Os recursos necessários à execução do disposto do artigo anterior decorrerão de anulação parcial das dotações orçamentárias, indicadas no Anexo 1 deste Decreto, nos montantes especificados.
Palácio do Governo do Estado de Rondônia, em 8 de agosto de 2016, 128º da República. Grs AA M€ CONFÚCIO arkEs MOURA Governador /
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ANEXO I
CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR POR ANULAÇÃO
Código Especificação Despesa
SECRETARIA DE ESTADO DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO - SEPOG
13.001.04.123.1015.0256 ATENDER EMENDAS PARLAMENTARES 445042
SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DA JUVENTUDE, CULTURA, ESPORTE E LAZER - SEJUCEL
16.004.27.812.1216.1149 APOIAR ENTIDADES DESPORTIVAS - PRODESP 335041
ANEXO II
CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR POR ANULAÇÃO
Código Especificação Despesa
SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DA JUVENTUDE, CULTURA, ESPORTE E LAZER - SEJUCEL
APOIAR MANIFESTAÇÕES CULTURAIS
16004:13502.215.1049º o ADICIONAIS E FESTAS POPULARES
| 339032
16.004.27.812.1216.1149 APOIAR ENTIDADES DESPORTIVAS — PRODESP ssgbso
Fonte de Recurso
0100
0100 TOTAL
Fonte de Recurso
0100
0100 TOTAL
REDUZ
Valor
50.000,00
50.000,00
50.000,00
50.000,00 R$ 100.000,00
SUPLEMENTA
Valor
100.000,00
50.000,00
50.000,00 RS 100.000,00