Rondônia
Decreto Estadual de Rondônia nº 21089, de 1 de agosto de 2016
Decreto nº 21089
DECRETON. 21.089 |. DE 1º DE AGOSTO DE 2016.
Afasta Oficial da Polícia Militar do Estado de Rondônia e dá outras providências.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE RONDÔNIA, no uso das atribuições que lhe confere o
artigo 65, inciso V, da Constituição Estadual, e de acordo com o artigo 81, do Decreto-Lei nº 9-A, de 9 de março de 1982,
DECRETA:
Art. 1.
Fica afastado, temporariamente, das atividades da Polícia Militar do Estado de Rondônia, a contar de 2 julho de 2016, o CEL PM DENT RE 10004872-7 MARCO AURELIO BLAZ VASQUES, de acordo com o $ 1º, artigo 52, do Decreto-Lei nº 9-A, de 9 de março de 1982, por haver se candidatado a cargo eletivo de Prefeito ou Vice-Prefeito, no município de Cacoal.
Art. 2.
Fica agregado ao Quadro de Oficiais da Polícia Militar do Estado de Rondônia, o CEL PM DENT RE 10004872-7 MARCO AURELIO BLAZ VASQUES, a contar de 2 de julho de 2016, de acordo com a alínea “n”, inciso IV, $ 1º, artigo 79, do Decreto-Lei nº 9-A, de 1982.
Art. 3.
Fica o CEL PM DENT RE 10004872-7 MARCO AURÉLIO BLAZ VASQUES na condição de adido ao 4º BPM (Cacoal/RO), a contar da mesma data, para efeitos de controle e escrituração de alterações, de acordo com o inciso X, artigo 26, do R-1-PM - Decreto nº 8.134, de 18 de dezembro de 1997.
Art. 4.
Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Palácio do Governo do Estado de Rondônia, em 1º de agosto de 2016, 128º da República.
E /P
LAS ECA , CONFÚCIO AIRES MOURA Governador