Rondônia
Decreto Estadual de Rondônia nº 21087, de 1 de agosto de 2016
Decreto nº 21087
DECRETO N. 21.087 , DE 19 DE AGOSTO DE 2016.
Cria a Escola Indígena Estadual de Ensino
Fundamental João Jabuti. localizada na Aldeia São João, Terra Indígena Pacaás Novos.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE RONDÔNIA, no uso das atribuições que lhe confere o artigo
65, inciso V, da Constituição Estadual,
DECRETA:
Art. 1.
Fica criada a Escola Indígena Estadual de Ensino Fundamental João Jabuti, localizada na Aldeia São João, Terra Indígena Pacaás Novos, município de Guajará-Mirim/RO.
Art. 2.
Fica autorizada a Secretaria de Estado da Educação - SEDUC a editar Portaria de Autorização de Funcionamento com vigência de 12 (doze) meses, a contar da data de publicação deste Decreto.
Art. 3.
Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Palácio do Governo do Estado de Rondônia. em 19 de agosto de 2016, 128º da República.
ER LÊ
CONFÚCIO AIRES MOURA Governador