Decreto Estadual de Rondônia nº 21084, de 1 de agosto de 2016

Decreto nº 21084

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DECRETON. 21.084, DE 1º DE AGOSTO DE2016.

Abre no Orçamento-Programa Anual do Estado de

Rondônia, Crédito Adicional Suplementar por

Anulação no valor de R$ 3.950.000,00 para reforço Ê de dotações consignadas no vigente orçamento.

O GOVERNADOR DO ESTADO DE RONDÔNIA, no uso das atribuições que lhe confere o

artigo 65, inciso V, da Constituição do Estado, nos termos do artigo 8º da Lei n. 3.745, de 23 de dezembro de 2015.

DECRETA:

Art. 1.

Fica aberto no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia, em favor da Unidade Orçamentária Fundo Estadual de Saúde - FES, Crédito Adicional Suplementar por Anulação para atendimento de despesas correntes, até o montante de R$ 3.950.000,00 (três milhões, novecentos e cinquenta mil reais) no presente exercício, indicados no Anexo II deste Decreto.

Art. 2.

, Os recursos necessários à execução do disposto do artigo anterior decorrerão de anulação parcial das dotações orçamentárias, indicadas no Anexo I deste Decreto, nos montantes especificados.

Art. 3.

Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Palácio do Governo do Estado de Rondônia, em 1º de agosto de 2016, 128º da República.

Ip A 2

DA Zc€ CONFÚCIO AIRES MOURA

Governador

GEORGE ALESSANDRO GONÇALVES BRAGA

EA Na 1% Md o, a 1843 cal 4,7 1987 Ur É ANEXO CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR POR ANULAÇÃO REDUZ i E Fonte de Código Especificação Despesa Recurso Valor FUNDO ESTADUAL DE SAÚDE - FES 3.950.000,00 ATENDER USUÁRIOS DO SUS EM SITUAÇÕES 17.012.10.301.1093.4005 EXCEPCIONAIS 339039 0100 350.000,00 INCENTIVO À ATENÇÃO BÁSICA DOS 17.012.10.301.2068.2116 MUNICÍPIOS 334041 0100 1.000.000,00 GESTÃO DAS PARCERIAS PÚBLICAS E > ; 17.012.10.302.2034.2114 PRIVADAS 339039 0100 1.000.000,00 INCENTIVAR A FARMÁCIA BÁSICA DOS 17.012.10.303.2069.2764 MUNICÍPIOS 334041 0100 1.600.000,00 TOTAL R$ 3.950.000,00 ANEXO II CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR POR ANULAÇÃO SUPLEMENTA . - - Fonte de Código Especificação Despesa Récúrso Valor FUNDO ESTADUAL DE SAÚDE - FES 3.950.000,00 ASSEGURAR A MANUTENÇÃO < 17.012.10.122.1015.2087 ADMINISTRATIVA DA UNIDADE. 339039 0100 1.550.000,00 ASSEGURAR ATENDIMENTO EM SAÚDE POR 17.012.10.302.2034.4004 MEIO DE CONVÊNIOS E CONTRATO COM A 339039 0100 1.400.000,00 REDE PRIVADA ASSEGURAR ATENDIMENTO EM SAÚDE N / 01 1.000.000,00 17.012.10.302.2034.4009 UNIDADES HOSPITALARES 339039 00 a TOTAL R$ 3.950.000,00 os PL FÊ ? Eh Vl ; as ( / no JA SSL

Decreto Estadual de Rondônia nº 21084, de 1 de agosto de 2016

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