Rondônia
Decreto Estadual de Rondônia nº 21068, de 26 de julho de 2016
Decreto nº 21068
DECRETO N. 21.068, DE 26 DE JULHO DE 2016.
Abre no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia, Crédito Adicional Suplementar por Anulação no valor de R$ 2.100.001,00 para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE RONDÔNIA, no uso das atribuições que lhe confere o
artigo 65, inciso V, da Constituição do Estado, nos termos do artigo 8o da Lei n. 3.745, de 23 de dezembro de2015.
DECRETA:
Art. Io. Fica aberto no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia, em favor das Unidades Orçamentárias Superintendência de Gestão de Suprimentos, Logística e Gastos Públicos Essenciais - SUGESPE, Fundação Rondônia de Amparo ao Desenvolvimento das Ações Científicas eTecnológicas ea Pesquisa do Estado de Rondônia - FAPERO, Fundo Estadual de Saúde - FES, Secretaria de Estado do Desenvolvimento Ambiental - SEDAM, Crédito Adicional Suplementar por Anulação para atendimento de despesas corrente e de capital, até o montante de R$ 2.100.001,00 (dois milhões, cem mil, um reais) no presente exercício, indicados no Anexo II deste Decreto.
Palácio do Governo do Estado de Rondônia, em 26 de julho de 2016, 128° da República.
CONFUCIO AIRES MOURA
Governador
GEORGE ALESSÀtfDRX) GONÇALVES BÇAGA
Jecretárib - SEPOG
WAGNER GARCIAB
Secretário
ANEXO I
CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR POR ANULAÇÃO REDUZ
Código Especificação Fonte de
Despesa Valor
Recurso
SUPERINTENDÊNCIA DE GESTÃO DE SUPRIMENTOS, LOGÍSTICA E GASTOS 771.000,00 PÚBLICOS ESSENCIAIS - SUGESPE
11.009.04.122.1015.2174
ASSEGURAR MANUTENÇÃO DO PALÁCIO RIO MADEIRA E ANEXOS 339037 0100 760.000,00
11.009.04.122.1277.2181
PROMOVER A GESTÃO DE CONSUMO DE ÁGUA E ESGOTO 339014 0100 4.000,00
11.009.04.122.1277.2193
PROMEVER A GESTÃO DE TELEFONIA FIXA E MÓVEL 339014 0100 7.000,00
FUNDAÇÃO RONDÔNIA DE AMPARO AO DESENVOLVIMENTO DAS AÇÕES CIENTÍFICAS E TECNOLÓGICAS E A 4.200,00 PESQUISA DO ESTADO DE RONDÔNIA - FAPERO
13.031.19.122.1119.2234
ASSEGURAR A REMUNERAÇÃO DE PESSOAL
31901 0100 4.200,00 ATIVO E ENCARGOS SOCIAIS
FUNDO ESTADUAL DE SAÚDE - FES 1.200.000,00
17.012.10.302.2034.2114
GESTÃO DAS PARCERIAS PÚBLICAS E
339039 PRIVADAS j 0100 1.200.000,00
SECRETARIA DE ESTADO DO
124.801,00 DESENVOLVIMENTO AMBIENTAL - SEDAM
18.001.18.542.1235.1561
PROMOVER ATUALIZAÇÃO DOZONEAMENTO
339039 3212 124.801.00 SOCIOECONÔM1CO-ECOLÔGICO
TOTAL RS 2.100.001,00
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ANEXO II
CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR POR ANULAÇÃO SUPLEMENTA
Código Especificação Fonte de
Despesa Valor
Recurso
SUPERINTENDÊNCIA DE GESTÃO DE SUPRIMENTOS, LOGÍSTICA E GASTOS 771.000,00 PÚBLICOS ESSENCIAIS - SUGESPE
1.009.04.122.1015.2087
ASSEGURAR A MANUTENÇÃO
339014 0100 11.000.00 ADMINISTRATIVA DA UNIDADE
1.009.04.122.1015.2175 ASSEGURAR MANUTENÇÃO DAS UNIDADES E
339014 0100 ÓRGÃOS VINCULADOS 80.000.00
339015 0100 40.000.00
339030 0100 530.000.00
339033 0100 110.000.00
FUNDAÇÃO RONDÔNIA DE AMPARO AO DESENVOLVIMENTO DAS AÇÕES CIENTÍFICAS E TECNOLÓGICAS E A 4.200,00 PESQUISA DO ESTADO DE RONDÔNIA - FAPERO
13.031.19.122.1119.2234
ASSEGURAR A REMUNERAÇÃO DE PESSOAL
319113 0100 4.200.00 ATIVO E ENCARGOS SOCIAIS
FUNDO ESTADUAL DE SAÚDE -FES 1.200.000,00
ASSEGURAR ATENDIMENTO EM SAÚDE POR 17.012.10.302.2034.4004 MEIO DE CONVÊNIOS E CONTRATO COM A 339039 0100 1.200.000.00 REDE PRIVADA
SECRETARIA DE ESTADO DO DESENVOLVIMENTO AMBIENTAL - SEDAM 124.801,00
18.001.18.542.1232.1187 PROMOVER O CADASTRO AMBIENTAL RURAL 449052 3212 97.426,00
PROTEGER, MONITORAR E CONTROLAR OS 18.001.18.542.1232.2709 449052 3212 17.025,00 RECURSOS NATURAIS
18.001.18.542.1235.1561
PROMOVER ATUALIZAÇÃO DO ZONEAMENTO
449052 3212 10.350.00 SOCIOEQÓNÔMICO-ECOLÓGICO
TOTAL RS 2.100.001,00