Rondônia
Decreto Estadual de Rondônia nº 21066, de 26 de julho de 2016
Decreto nº 21066
DECRETO N. 21.066 DE 26 DE JULHO DE 2016.
Abre no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia, Crédito Adicional Suplementar por Anulação no valor de R$ 771.000,00 para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE RONDÔNIA, no uso das atribuições que lhe confere o
artigo 65, inciso V, da Constituição do Estado, e autorização para reprogramação de dotação oriunda de emendas parlamentares, nos termos do artigo 14 da Lei n. 3.745, de 23 de dezembro de 2015.
DECRETA:
Art. Io. Fica aberto no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia, em favor das Unidades Orçamentárias Superintendência Estadual de Assuntos Estratégicos - SEAE, Polícia Militar - PM, Fundo Especial de Modernização e Reapárelhamento da Polícia Militar do Estado - FUMRESPOM, Secretaria de Estado da Educação - SEDUC, Superintendência Estadual da Juventude, Cultura, Esporte e Lazer - SEJUCEL, Secretaria de Estado da Agricultura - SEAGRI, Crédito Adicional Suplementar por Anulação para atendimento de despesas de capital e corrente, até o montante de R$ 771.000,00 (setecentos e setenta e um mil reais) no presente exercício, indicados no Anexo II deste Decreto.
Palácio do Governo do Estado de Rondônia, em 26 de julho de 2016, 128° da República.
CONFUCIO/AIRES MOURA
/ Governador
GEORGEALES5
S
WAGNER GARCI
SecretaH
ANEXO I
CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR POR ANULAÇÃO REDUZ
Fonte de Código Especificação )espesa Valor Recurso
SUPERINTENDÊNCIA DE DESENVOLVIMENTO
140.000,00 DO ESTADO DE RONDÔNIA - SUDER
APOIAR O DESENVOLVIMENTO DE PÓLOS 1.006.22.662.2051.1548 445042 0100 140.000.00 INDUSTRIAIS
SECRETARIA DE ESTADO DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO - 225.000,00 SEPOG
13.001.04.123.1015.0256 ATENDER EMENDAS PARLAMENTARES 445042 0100 200.000.00
444042 0100 25.000,00
POLICIA MILITAR-PM 96.000,00
REALIZAR OBRAS E MELHORIAS DE 15.005.06.181.2020.1275 339030 0100 96.000.00 INFRAESTRUTURA
SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO - SEDUC 70.000,00
16.001.12.368.1269.0183 EFETUAR TRANSFERÊNCIAS VOLUNTÁRIAS 445042 0100 70.000,00
SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DA JUVENTUDE, CULTURA, ESPORTE E LAZER - 140.000,00 SEJUCEL
16.004.27.812.1216.1149 APOIAR ENTIDADES DESPORTIVAS - PRODESP 334041 0100 140.000.00
SECRETARIA DE ESTADO DA AGRICULTURA - SEAGRI 100.000,00
DESENVOLVER A SUSTENTABILIDADE DAS 19.001.20.605.2037.1081 445042 0100 100.000.00 COMUNIDADES TRADICIONAIS
TOTAL RS 771.000,00
ANEXO II
CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR POR ANULAÇÃO SUPLEMENTA
Fonte de Código Especificação f Despesa Valor Recurso
SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL I te 100.000,00 ASSUNTOS ESTRATÉGICOS -SEA 7/ 11.007.04.122.2041.2227 APOIAR E FOMENTAR O TERCEIRO SETOR 335041 0100 100.000,00
POLÍCIA MILITAR - PM / 10.000,00
15.005.06.181.2020.2154
ASSEGURAR A MANUTENÇÃO OPERACIONAL
339030 0100 10.000,00 DA UNIDADE
FUNDO ESPECIAL DE MODERNIZAÇÃO E REAPARELHAMENTO DA POLÍCIA MILITAR 40.700,00 DO ESTADO - FUMRESPOM
15.015.06.181.2020.2144
ASSEGURAR A AQUISIÇÃO DE BEM
449052 0100 40.700,00 PERMANENTE DA UNIDADE
SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO -
80.000,00 SEDUC
16.001.12.368.1269.0183 EFETUAR TRANSFERÊNCIAS VOLUNTÁRIAS 444042 0100 80.000,00
SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DA JUVENTUDE, CULTURA, ESPORTE E LAZER - 80.300,00 SEJUCEL
16.004.13.392.1215.1051
PROMOVER AÇÕES PARA DESENVOLVIMENTO CULTURAL
339039 0100 25.000,00
16.004.27.812.1216.1149 APOIAR ENTIDADES DESPORTIVAS - PRODESP 335041 0100 55.300,00
SECRETARIA DE ESTADO DA AGRICUIÍTURA - SEAGRI 460.000,00
DESENVOLVER A SUSTENTABILIDADE 19.001.20.605.2037.1081 0100 290.000,00 COMUNIDADES TRADICIONAIS
0100 170.000,00
TOTAL RS 771.000,00