Decreto Estadual de Rondônia nº 21048, de 19 de julho de 2016

Decreto nº 21048

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DECRETON. 21.048, DE 19 DE JULHO DE 2016.

Dispõe sobre Reforma de Oficial da Polícia Militar do Estado de Rondônia.

O GOVERNADOR DO ESTADO DE RONDÔNIA, no uso das atribuições que lhe confere o artigo

65, inciso V, da Constituição Estadual, de acordo com o Decreto-Lei nº 09-A, de 9 de março de 1982, bem como a Lei nº 2.687, de 15 de março de 2012, considerando o disposto nos Autos do Processo de Reforma nº 01.1505-00047-0000/2016, de 12 de janeiro de 2016, e a conclusão da Ata da Inspeção de Saúde Sessão nº 060, de 12 de abril de 2016, da Junta Especial de Saúde,

Art. 1.

, Fica reformado, por ter sido julgado incapaz definitivamente para o serviço ativo da Polícia Militar do Estado de Rondônia, o 2º TEN PM RR RE 0027-0 EDIR COSMO DA CONCEIÇAO SALGADO, nos termos do $ 1º, do artigo 42, da Constituição Federal, combinado com o inciso II, do

artigo 96 e inciso V, do artigo 99, ambos do Decreto-Lei nº 09-A, de 9 de março de 1982.

Art. 2.

Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Palácio do Governo do Estado de Rondônia, em 19“de julho de 2016, 128º da República.

“ ( CONFÚCIÓ AIRES MOURA Governador

Decreto Estadual de Rondônia nº 21048, de 19 de julho de 2016

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