Rondônia
Decreto Estadual de Rondônia nº 21046, de 19 de julho de 2016
Decreto nº 21046
DECRETON. 21.046 , DE 19 DE JULHO DE 2016.
Dispõe sobre Reforma, Mediante Limite de Idade na Inatividade.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE RONDÔNIA, no uso das atribuições que lhe confere o artigo
65, inciso V, da Constituição Estadual, de acordo com o Decreto-Lei nº 9-A, de 9 de março de 1982 e com a Lei nº 2.687, de 15 de março de 2012,
DECRETA:
Art. 1.
, Fica reformado o 2º TEN PM RR RE 06602 VALDENIR FERREIRA DE MOURA, por ter atingido o limite de permanência na Reserva Remunerada, de acordo com $ 1º, do artigo 42, da Constituição Federal, combinado com a alínea “b”, inciso I, do artigo 96, do Decreto-Lei nº 9-A, de 9 de março de 1982.
Art. 2.
Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Palácio do Governo do Estado de Rondônia, em 19 de julho de 2016, 128º da República.
CONFÚCIO AIRES MOURA Governador