Rondônia
Decreto Estadual de Rondônia nº 21037, de 19 de julho de 2016
Decreto nº 21037
DECRETON. 21.037, DE 19 DE JULHO DE 2016.
Abre no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia, Crédito Adicional Suplementar por Anulação no valor de R$ 2.630.714,00 para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE RONDÔNIA, no uso das atribuições que lhe confere o
artigo 65, inciso V, da Constituição do Estado, e autorização para reprogramação de dotação oriunda de emendas parlamentares, nos termos do artigo 14 da Lei n. 3.745, de 23 de dezembro de 2015.
DECRETA:
-
Palácio do Governo do Estado de Rondônia, em 19 d julho de 2016, 128º da República. ?
CONFÚCIO AIRES MOURA q Governador
GEORGE ALESSANDRO ES GA ecretário“ SEPOG E
ANEXO I
CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR POR ANULAÇÃO
Código
13.001.04.123.1015.0256
14.020.04.122.1249.0196
16.004.27.812.1216.1149
17.012.10.301.1093.0253
19.001.20.605.2037.1081
Especificação Despesa
SECRETARIA DE ESTADO DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO - SEPOG
ATENDER EMENDAS PARLAMENTARES 445042
DEPARTAMENTO ESTADUAL DE ESTRADAS, RODAGEM, INFRAESTRUTURA E SERVIÇOS PÚBLICOS - DER
EFETUAR TRANSFERÊNCIAS VOLUNTÁRIAS 444042
SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DA JUVENTUDE, CULTURA, ESPORTE E LAZER - SEJUCEL
APOIAR ENTIDADES DESPORTIVAS - PRODESP 339030 FUNDO ESTADUAL DE SAÚDE - FES APOIAR ENTIDADADES PÚBLICAS E PRIVADAS
CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR POR ANULAÇÃO
Código
14.020.04.122.1249.0196
14.020.26.782.1249.1386
COM ATUAÇÃO NA ÁREA DA SAÚDE ADA 334041 449052 SECRETARIA DE ESTADO DA AGRICULTURA - SEAGRI DESENVOLVER A SUSTENTABILIDADE DAS 339032 COMUNIDADES TRADICIONAIS ANEXO Especificação Despesa DEPARTAMENTO ESTADUAL DE ESTRADAS, RODAGEM, INFRAESTRUTURA E SERVIÇOS PÚBLICOS - DER EFETUAR TRANSFERÊNCIAS VOLUNTÁRIAS 445042 5 um REALIZAR INFRAESTRUTURA DA MALHA“ 449051
VIÁRIA
Fonte de Recurso
0100
0100
0100
0100
0100 0100
0100
TOTAL
Fonte de Recurso
0100
0100
REDUZ
Valor
550.000,00
550.000,00
900.000,00
900.000,00
24.600,00
24.600,00 810.000,00 210.000,00
100.000,00 500.000,00
346.114,00
346.114,00
R$ 2.630.714,00
SUPLEMENTA
Valor
1.200.000,00
150.000,00 500.000,00
550.000,00
I SA a 1843 EM htés 1981 RONDONIA] SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DA JUVENTUDE, CULTURA, ESPORTE E LAZER - 24.600,00 SEJUCEL 16.004.27.812.1216.1149 APOIAR ENTIDADES DESPORTIVAS - PRODESP 335041 0100 24.600,00 FUNDO ESTADUAL DE SAÚDE - FES 810.000,00 17.012.10.122.2070.1615 | EQUIPAR AS UNIDADES DE SAÚDE. 449052 0100 810.000,00 SECRETARIA DE ESTADO DA AGRICULTURA - SEAGRI 596.114,00 - DESENVOLVER A SUSTENTABILIDADE DAS 19.001.20.605.2037.1081 COMUNIDADES TRADICION a 445042 0100 250.000,00 [17 Z 449052 0100 346.114,00 2 / á TOTAL R$ 2.630.714,00 / g LA Pd Es ” ESA, Ç Eai e