Rondônia
Decreto Estadual de Rondônia nº 21036, de 19 de julho de 2016
Decreto nº 21036
DECRETON. 21.036, DE 19 DE JULHO DE 2016.
Abre no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia, Crédito Suplementar por Excesso de Arrecadação no valor de R$ 14.230.333,00 para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE RONDÔNIA, no uso das atribuições que lhe confere o
artigo 65, inciso V, da Constituição do Estado, nos termos da Lei n. 3.850, de 04 de julho de 2016,
Palácio do Governo do Estado de Rondônia, em 19 de julho de 2016, 128º da República. 7 Zos, So
x GM AA CONFÚCIO AIRES MOURA
Governador
/ Secretárió
GEORGE ALESSANDRO A Z GA
A NER GARCIA pf
Secretário —
ANEXO I
CRÉDITO SUPLEMENTAR POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO
Código
17.012.10.122.2070.1615
17.012.10.302.2034.4009
Especificação
FUNDO ESTADUAL DE SAÚDE - FES EQUIPAR AS UNIDADES DE SAÚDE.
ASSEGURAR ATENDIMENTO EM SAÚDE NAS UNIDADES HOSPITALARES
ANEXO II
CRÉDITO SUPLEMENTAR POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO
Código
10000000 17000000 17200000 17210000
17213300
17213312
20000000 24000000 24200000 24210000
24210101
Especificação
RECEITAS CORRENTES
TRANSFERÊNCIAS CORRENTES TRANSFERÊNCIAS INTERGOVERNAMENTAIS TRANSFERÊNCIAS DA UNIÃO
TRANSFERÊNCIA DE RECURSOS DO SISTEMA UNICO DE SAUDE - SUS - REPASSES FUNDO A FUNDO
ATENCAO DE MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE AMBULATORIAL
RECEITAS DE CAPITAL
TRANSFERÊNCIAS DE CAPITAL TRANSFERÊNCIAS INTERGOVERNAMENTAIS TRANSFERÊNCIAS DA UNIÃO,
INVESTIMENTOS NA REDE DE SERVIÇOS DE DE SAUI o A)
Despesa
449052
339030
Tipo
aaa
vo aa
Fonte de Recurso
3209
3209
TOTAL
Fonte de Recurso
3209
3209
OTAL
SUPLEMENTA
Valor
14.230.333,00 12.810.438,00
1.419.895,00
R$ 14.230.333,00
EXCESSO
Valor
1.419.895,00 1.419.895,00 1.419.895,00 1.419.895,00
1.419.895,00
1.419.895,00
12.810.438,00 12.810.438,00 12.810.438,00 12.810.438,00
12.810.438,00
R$ 14.230,333,00