Rondônia
Decreto Estadual de Rondônia nº 21035, de 19 de julho de 2016
Decreto nº 21035
DECRETON. 21.035, DE 19 DE JULHO DE 2016.
Abre no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia, Crédito Suplementar por Excesso de Arrecadação no valor de R$ 1.930.000,00 para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE RONDÔNIA, no uso das atribuições que lhe confere o
artigo 65, inciso V, da Constituição do Estado, nos termos da Lei n. 3.849 de 04 de julho de 2016,
DECRETA:
milhão, novecentos e trinta mil reais) no presente exercício, indicados no Anexo I deste Decreto.
Palácio do Governo do Estado de Rondônia, em 19 de julho de 2016, 128º da República.
cosas (7 GU Sr MA ? Pá CONFÚCIO AIRES MOURA Governador
À Ea 200 1847 65.0 47» 1981 Res ANEXO I CRÉDITO SUPLEMENTAR POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO SUPLEMENTA ares E Fonte de Código Especificação Despesa Recurso Valor AGÊNCIA ESTADUAL DE VIGILÂNCIA E SAÚDE - AGEVISA 1280.00.00 ASSEGURAR A MANUTENÇÃO 17.034.10.122.1015.2087 ADMINISTRATIVA DA UNIDADE 339014 3209 30.000,00 339030 3209 80.000,00 339033 3209 40.000,00 339036 3209 50.000,00 339039 3209 760.000,00 . EXECUTAR AÇÕES DE VIGILÂNCIA 17.034.10.305.2023.4020 EPIDEMIOLÓGICA 339032 3209 200.000,00 339039 3209 350.000,00 17.034.10.305.2023.4021 EXECUTAR AÇÕES DE VIGILÂNCIA AMBIENTAL 339014 3209 20.000,00 339039 3209 350.000,00 449052 3209 50.000,00 TOTAL R$ 1.930.000,00 ANEXO CRÉDITO SUPLEMENTAR POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO EXCESSO Código Especificação Tipo pede Valor 10000000 RECEITAS CORRENTES s 1.930.000,00 17000000 TRANSFERÊNCIAS CORRENTES s 1.930.000,00 17200000 TRANSFERÊNCIAS INTERGOVERNAMENTAIS s 1.930.000,00 17210000 TRANSFERÊNCIAS DA UNIÃO s 1.930.000,00 TRANSFERÊNCIA DE RECURSOS/DO SISTEMA 17213300 UNICO DE SAUDE - SUS - REPASSES FUNDO A s 1.930.000,00 FUNDO 17213313 VIGILANCIA EM SAÚDE A 3209 1.930.000,00 TOTAL R$ 1.930.000,00 VA GLS MAL)