Rondônia
Decreto Estadual de Rondônia nº 21034, de 19 de julho de 2016
Decreto nº 21034
DECRETON. 21.034, DE 19 DE JULHO DE 2016.
Abre no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia, Crédito Suplementar por Excesso de Arrecadação no valor de R$ 1.903.492,04 para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE RONDÔNIA, no uso das atribuições que lhe confere o
artigo 65, inciso V, da Constituição do Estado, nos termos da Lei n. 3.848 de 04 de julho de 2016,
Palácio do Governo do Estado de Rondônia, em 19 de julho de 2016, 128º da República.
CONFÚ AIRES MOURA
Governador
ANEXO I
CRÉDITO SUPLEMENTAR POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO
Código Especificação Despesa
DEPARTAMENTO ESTADUAL DE ESTRADAS, RODAGEM, INFRAESTRUTURA E SERVIÇOS PUBLICOS - DER
REALIZAR INFRAESTRUTURA DOS
14.020.26.781.1249.1318 AEROPORTOS E AERÓDROMOS 449051 ANEXO II CRÉDITO SUPLEMENTAR POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO Código Especificação Tipo 10000000 RECEITAS CORRENTES Ss 11000000 RECEITA TRIBUTÁRIA s 11200000 TAXAS s 11220000 TAXAS PELA PRESTAÇÃO DE s OUTRAS TAXAS PELA PRESTAÇÃO DE 11229900 SERVIÇOS s 11229901 OUTRAS TAXAS PELA PRESTAÇÃO DE A
Fonte de Recurso
3240
TOTAL
Fonte de Recurso
3240
TOTAL
SUPLEMENTA
Valor
1.903.492,04
1.903.492,04
R$ 1.903.492,04
EXCESSO
Valor
1.903.492,04 1.903.492,04 1.903.492,04 1.903.492,04
1.903.492,04
1.903.492,04
R$ 1.903.492,04