Rondônia
Decreto Estadual de Rondônia nº 21033, de 19 de julho de 2016
Decreto nº 21033
DECRETON. 21.033, DE 19 DE gJuLHO DE 2016.
Abre no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia, Crédito Adicional Suplementar por Anulação no valor de R$ 1.008.000,00 para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE RONDÔNIA, no uso das atribuições que lhe confere o
artigo 65, inciso V, da Constituição do Estado, e autorização para reprogramação de dotação oriunda de emendas parlamentares, nos termos do artigo 14 da Lei n. 3.745, de 23 de dezembro de 2015.
Palácio do Governo do Estado de Rondônia, em 19 de julho de 2016, 128º da República. DA SR rá dr Ke CA
CONFÚCIO AIRES MOURA lá Governador
GEORGE
Governo do Estado de Rondô
ANEXO I
CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR POR ANULAÇÃO
Código
13.001.04.123.1015.0256
14.020.04.122.1249.0196
15.005.06.181.2020.1275
16.004.13.392.1215.1049
16.004.13.392.1215.1051
16.004.27.812.1216.1149
17.012.10.301.1093.0253
Especificação
SECRETARIA DE ESTADO DO . PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO - SEPOG
ATENDER EMENDAS PARLAMENTARES
DEPARTAMENTO ESTADUAL DE ESTRADAS, RODAGEM, INFRAESTRUTURA E SERVIÇOS PÚBLICOS - DER
EFETUAR TRANSFERÊNCIAS VOLUNTÁRIAS POLÍCIA MILITAR - PM
REALIZAR OBRAS E MELHORIAS DE INFRAESTRUTURA
SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DA JUVENTUDE, CULTURA, ESPORTE E LAZER - SEJUCEL
APOIAR MANIFESTAÇÕES CULTURAIS TRADICIONAIS E FESTAS POPULARES
PROMOVER AÇÕES PARA DESENVOLVIMENTO CULTURAL
APOIAR ENTIDADES DESPORTIVAS — PRODESP
FUNDO ESTADUAL DE SAÚDE /FES
APOIAR ENTIDADADES PÚB AS E PRIVADAS COM ATUAÇÃO NA ÁREA DÁ SAUDE
Z
nia
Despesa
445042 335041
444042
449052
334041
445042
334041 339039 449052
445042
444042
4
Fonte de Recurso
0100 0100
0100
0100
0100
0100
0100 0100 0100
0100
0100
TOTAL
REDUZ
Valor
117.000,00
94.000,00 23.000,00
220.000,00
220.000,00
150.000,00
150.000,00
288.000,00
100.000,00
38.000,00
50.000,00 80.000,00 20.000,00 233.000,00
108.000,00
125.000,00 R$ 1.008.000,00
N rs ( VEN SEA Ni Em a ANEXO II CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR POR ANULAÇÃO SUPLEMENTA . n Fonte de Código Especificação Despesa Rosto Valor DEPARTAMENTO ESTADUAL DE ESTRADAS, RODAGEM, INFRAESTRUTURA E SERVIÇOS 100.000,00 PUBLICOS - DER 14.020.04,122.1249.0196 EFETUAR TRANSFERÊNCIAS VOLUNTÁRIAS 444042 0100 100.000,00 SECRETARIA DE ESTADO DE SEGURANÇA, 358.000,00 DEFESA E CIDADANIA - SESDEC aaa ASSEGURAR A AQUISIÇÃO DE BENS 15.001.06.181.2020.1276 PERMANENTE 449052 0100 108.000,00 445052 0100 250.000,00 FUNDO ESPECIAL DE MODERNIZAÇÃO E REAPARELHAMENTO DA POLÍCIA MILITAR 150.000,00 DO ESTADO - FUNRESPOM ASSEGURAR A MANUTENÇÃO 15.015.06.122.2020.2087 ADMINISTRATIVA DA UNIDADE 339031 0100 5.769,00 ASSEGURAR A AQUISIÇÃO DE BEM > 15.015.06.181.2020.2144 PERMANENTE DA UNIDADE 449052 0100 144.231,00 SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO - SEDUC 100.000,00 16.001.12.368.1269.0183 EFETUAR TRANSFERÊNCIAS VOLUNTÁRIAS 335041 0100 100.000,00 SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DA JUVENTUDE, CULTURA, ESPORTE E LAZER - 94.000,00 SEJUCEL 16.004.27.812.1216.1149 APOIAR ENTIDADES DESPORTIVAS — PRODESP 339032 0100 94.000,00 FUNDO ESTADUAL DE SAÚDE - FES 125.000,00 MANTER ASSISTÊNCIA FARMACÊUTICA NAS " 17.012.10.302.2069.4008 UNIDADES HOSPITALARES 339030 0100 125.000,00 SECRETARIA DE ESTADO DA AGRICULTURA - 81.000,00 SEAGRI DESENVOLVER A SUSTENTABILIDADE DAS 23.000, 19.001.20.605.2037.1081 COMUNIDADES TRADICIONAIS 445042 0100 23.000,00 . 449052 0100 58.000,00 j / . TOTAL R$ 1.008.000,00 O DVAVA F j /) Fá É Po 4 MA f