Rondônia
Decreto Estadual de Rondônia nº 21032, de 11 de julho de 2016
Decreto nº 21032
| | | ARA | 1843 Ea a 1081 | | Governo do Estado de Rondônia | GOVERNADORIA DECRETO N. 21.032 DE 11 DE JULHO DE 2016. | | Abre no Orçamento-Programa Anual do Estado de | Rondônia, Crédito Adicional Suplementar por | Anulação no valor de R$ 12.386.240,77 para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento. | | O GOVERNADOR DO ESTADO DE RONDÔNIA, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 65, inciso V, da Constituição do Estado, nos termos do artigo 8º da Lei n. 3.745, de 23 de dezembro de 2015. DECRETA:
ES (NES! ge ANEXO I CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR POR ANULAÇÃO REDUZ ' ' Fonte de | Código Especificação Despesa Recurso Valor | CONTROLADORIA GERAL DO ESTADO - CGE 30.000,00 ASSEGURAR A REMUNERAÇÃO DE PESSOAL 11.005.04.122.2036.2234 ATIVO E ENCARGOS SOCIAIS 319113 0100 30.000,00 SUPERINTENDENCIA DE GESTÃO DE SUPRIMENTOS, LOGÍSTICA E GASTOS 2.330.000,00 PÚBLICOS ESSENCIAIS - SUGESPE ASSEGURAR A MANUTENÇÃO 11.009.04.122.1015.2087 ADMINISTRATIVA DA UNIDADE 449052 0100 185.000,00 ASSEGURAR MANUTENÇÃO DO PALÁCIO RIO 11.009.04.122.1015.2174 MADEIRA E ANEXOS 449051 0100 120.000,00 339037 0100 2.000.000,00 PROMOVER A COMUNICAÇÃO E 11.009.04.131,2071.2172 TRANSMISSÃO DE ATOS E FATOS DO 449052 0100 25.000,00 GOVERNO SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DE GESTÃO 35.000,00 DE PESSOAS - SEGEP aaa FORMAR, QUALIFICAR E CAPACITAR 13.006.04.128.1228.2096 RECURSOS HUMANOS 339039 0100 35.000,00 SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DE 40.000,00 COMPRAS E LICITAÇÃO - SUPEL dd ASSEGURAR A MANUTENÇÃO 13.008.04.122.1015.2087 ADMINISTRATIVA DA UNIDADE 339030 0100 20.000,00 339039 0100 20.000,00 SECRETARIA DE ESTADO DE FINANÇAS - 645.000,00 SEFIN ASSEGURAR A MANUTENÇÃO E 14.001.04,122.1015.2087 ADMINISTRATIVA DA UNIDADE 339039 0213 500.000,00 ASSEGURAR A REMUNERAÇÃO DE PESSOAL 14.001,04,122.1015.2234 ATIVO E ENCARGOS SOCIAIS 319011 0100 145.000,00 DEPARTAMENTO ESTADUAL DE ESTRADAS, ê RODAGEM, INFRAESTRUTURA E SERVIÇOS 600.000,00 | 4 PÚBLICOS - DER V il E VA ASSEGURAR A MANUTENÇÃO 2 14.020.04.122.1015.2087 ADMINISTRATIVA DA UNIDADE 339039 0100 00.000,00 | a A MANTER OS SERVIÇOS DAS RESIDÊNCIAS 100.000,00 ns 14.020.04.122.1015.2935 REGIONAIS 339030 0100 .000, 339039 0100 100.000,00 REALIZAR INFRAESTRUTURA DOS it : 200.000,00 14.020.26.781.1249.1318 AEROPORTOS E AERÓDROMOS 339030 ] 00.000,01 > SE SECRETARIA DE ESTADO DE SEGURANÇA, 208.000,00 / Mi , Faé O rea
15.001.04.122.1015.2087
15.001.06.181.2020.1276
15.001.06.181.2020.2152
15.005.06.181.2020.2154
15.015.06.122.2020.2087
15.020.04.122.1015.0175 15.020.06.181.1002.2618
15.020.06.181.1277.1608
15.020.06.181.1277.2064 15.020.06.181.1277.2070
16.001.12.362.1269.2138
16.004.27.812.1216.1157
17.012.10.301.1093.0253
17.012.10.301.2068.2116
17,012.10,303.2069.2764
17.034.10.122.1015.2087
DEFESA E CIDADANIA - SESDEC
ASSEGURAR A MANUTENÇÃO ADMINISTRATIVA DA UNIDADE
ASSEGURAR A AQUISIÇÃO DE BENS PERMANENTE
ASSEGURAR AUXÍLIO ALIMENTAÇÃO E FARDAMENTO
POLÍCIA MILITAR - PM
ASSEGURAR A MANUTENÇÃO OPERACIONAL DA UNIDADE
FUNDO ESPECIAL DE MODERNIZAÇÃO E REAPARELHAMENTO DA POLÍCIA MILITAR DO ESTADO - FUNRESPOM
ASSEGURAR A MANUTENÇÃO ADMINISTRATIVA DA UNIDADE
DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO - DETRAN
EFETUAR TRANSFERÊNCIA VOLUNTÁRIA REALIZAR EXAMES PRÁTICOS E TEÓRICOS
PROMOVER A GESTÃO DO PATRIMÔNIO PARA QUALIDADE
PROMOVER A GESTÃO DE T.I. PROMOVER A GESTÃO DE PESSOAS
SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO - SEDUC
FORTALECER O ENSINO MÉDIO
SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DA JUVENTUDE, CULTURA, ESPORTE E LAZER - SEJUCEL
GERIR OS ESPAÇOS DESPORTIVOS —- PROGESP FUNDO ESTADUAL DE SAÚDE - FES
APOIAR ENTIDADADES PÚBLICAS E PRIVADAS COM ATUAÇÃO NA ÁREA DA SAÚDE
INCENTIVO À ATENÇÃO BÁSICA DOS MUNICÍPIOS
INCENTIVAR A FARMÁCIA BÁSICA DOS MUNICÍPIOS
AGÊNCIA ESTADUAL DE VIGILÂNCIA E SAÚDE - AGEVISA
ASSEGURAR A MANUTENÇÃO”
ADMINISTRATIVA DA Z) DE a AA
2
339030
449052
339093
339019
339030
339031
339036 339039
444042 339039
449051
339039 449052
339039
339039
449052
334041
334041
449052
0100
0100
0100
0100
0100
0203
0203 0203
3240 3240
3240
3240 3240
0118
0100
0100
0100
0100
0100
120.000,00
7.000,00
55.000,00
26.000,00 93.450,00
93.450,00
38.200,00
18.200,00
10.000,00 10.000,00
2.089.351,00
700.000,00 14.500,00
100.000,00
1.172.835,00 102.016,00
400.000,00
400.000,00
6.000,00
6.000,00 467.455,00
167.455,00
150.000,00
150.000,00
31.500,00
7 31.500,00
18.001.18.542.1232.1187
18.001.18.542.1232.2709
18.001.18.542.1235.1561
18.001.18.542.1235.2585
18.001.18.542.2018.1081
18.001.18.542.2018.2583
19.001.20,605.2037.2016
19.001.20.608.2053.2033
19.001.23.695.1263.1215
21.001.03.243.2019.1527
21.001,03.243.2019.2295
21.001.03.243.2019.2596
21.001.03.421.1242.2950
21.001.03,421,1242.2953
21.001.04.122.1015.2087
SECRETARIA DE ESTADO DO DESENVOLVIMENTO AMBIENTAL - SEDAM
PROMOVER O CADASTRO AMBIENTAL RURAL
PROTEGER, MONITORAR E CONTROLAR OS RECURSOS NATURAIS
PROMOVER ATUALIZAÇÃO DO ZONEAMENTO SOCIOECONÔMICO-ECOLÓGICO
IMPLEMENTAR PROJETO DE INCENTIVO AO REFLORESTAMENTO
DESENVOLVER A SUSTENTABILIDADE DAS COMUNIDADES TRADICIONAIS
REALIZAR EDUCAÇÃO E DIFUSÃO DA PRESERVAÇÃO AMBIENTAL
SECRETARIA DE ESTADO DA AGRICULTURA - SEAGRI
APOIAR A SEGURANÇA ALIMENTAR
PROMOVER A CADEIA PRODUTIVA DA AQUICULTURA
PROMOVER A OFERTA DE TURISMO
SECRETARIA DE ESTADO DE JUSTIÇA - SEJUS
REALIZAR OBRAS E MELHORIAS DE INFRAESTRUTURA
PROMOVER A RESSOCIALIZAÇÃO DO ADOLESCENTE
ASSEGURAR O FUNCIONAMENTO DE UNIDADE DE INTERNAÇÃO SÓCIOEDUCATIVA
ASSEGURAR ASSISTÊNCIA MÉDICA AOS APENADOS
ASSEGURAR O FUNCIONAMENTO DAS UNIDADES PRISIONAIS
ASSEGURAR A MANUTENÇÃO ADMINISTRATIVA DA UNIDADE
339039
339039
339039
339014
339014
339014
339030
339039
339030
449051
449051
339030
339039
339036
339039 339092 339014
339030
339039
449052
339014
339030 339033 339036
3212
3212
3212
0205
0205
0205
0205
0100
3212
0116
0100
0100
0100
0100
0100 0100 0100
0100
0100
0100
0100
0100 0100 0100
710.825,60
431.500,00
96.787,50
54.338,10
20.000,00
27.000,00
64.000,00
17.200,00
970.000,00
40.000,00
740.000,00
190.000,00
3.691.459,17
500.000,00
60.000,00
95.000,00
25.000,00
98.393,17 55.000,00 70.000,00
450.000,00
23.066,00
140.000,00
20.000,00
400.000,00 50.000,00 150.000,00
339039 0100 90.000,00 339092 0100 50.000,00 339147 0100 10.000,00 21.001.04.122.1015.2909 INEO E pn a PS TATNIA 339014 0100 15.000,00 339030 0100 95.000,00 339036 0100 70.000,00 339039 0100 85.000,00 449052 0100 155.000,00
PROMOVER A PROFISSIONALIZAÇÃO E 21.001.12.363.1242.1143 DESENVOLVIMENTO DO APENADO NO 335043 0100 250.000,00 SISTEMA PENITENCIÁRIO DO ESTADO
339030 0100 70.000,00 339036 0100 70.000,00 339039 0100 505.000,00 449052 0100 90.000,00
TOTAL R$ 12.386.240,77
ANEXO II CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR POR ANULAÇÃO SUPLEMENTA Código Especificação Despesa ponte de Valor CONTROLADORIA GERAL DO ESTADO - CGE 30.000,00 11.005.04.122.2036.2234 ASSEGURAR A REMUNERAÇÃO DE PESSOAL 319013 0100 30.000,00
ATIVO E ENCARGOS SOCIAIS
SUPERINTENDENCIA DE GESTÃO DE SUPRIMENTOS, LOGÍSTICA E GASTOS 2.330.000,00 PÚBLICOS ESSENCIAIS - SUGESPE
ASSEGURAR A MANUTENÇÃO
11009.04.122.10152087 A INISTRATIVA DA UNIDADE 339014 0100 10.000,00 339030 0100 110.000,00 339033 0100 30.000,00 339147 0100 35.000,00 11.009.04.122.1015.2091 ATENDER A SERVIDORES COM AUXÍLIOS 339019 0100 20.000,00 339049 0100 100.000,00 11.009.04.122.1015.2175 E DASUNIDADESE 39039 0100 2.000.000,00 11.009.04.122.2071.2557 | PROMOVER A PUBLICIDADE LEGAL 339039 0100 25.000,00 SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DE GESTÃO 7 35.000,00
DE PESSOAS - SEGEP À 13.006.04.122.10152087 ASSEGURAR A MANUTENÇÃO 339092 0100 2” 35.000,00
PAM
NEN HAN VS AO Rg Eonn oia ADMINISTRATIVA DA UNIDADE SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DE 400000 COMPRAS E LICITAÇÃO - SUPEL a ASSEGURAR A MANUTENÇÃO 13.008.04.122.1015.2087 ADMINISTRATIVA DA UNIDADE 449052 0100 40.000,00 SECRETARIA DE ESTADO DE FINANÇAS - SEFIN 645.000,00 14.001.04,122.1015.2118 MODERNIZAR A CONTABILIDADE ESTADUAL 339039 0213 500.000,00 ASSEGURAR A REMUNERAÇÃO DE PESSOAL 2 14.001.04.122.1015.2234 ATIVO E ENCARGOS SOCIAIS 312096 0100 145.000,00 DEPARTAMENTO ESTADUAL DE ESTRADAS, RODAGEM, INFRAESTRUTURA E SERVIÇOS 600.000,00 PÚBLICOS - DER 14.020.04.122.1015.2091 ATENDER A SERVIDORES COM AUXÍLIOS 339049 0100 600.000,00 SECRETARIA DE ESTADO DE SEGURANÇA, á08.00000 DEFESA E CIDADANIA - SESDEC dia ASSEGURAR A REMUNERAÇÃO DE PESSOAL 15.001.06.122.1015.2234 ATIVO E ENCARGOS SOCIAIS 319013 0100 55.000,00 15.001.06.181.2020.2150 ATENDER A SERVIDORES COM AUXÍLIOS - PM 339049 0100 26.000,00 15.001.06.181.2020.2151 ATENDER A SERVIDORES COM AUXÍLIOS - BM 339049 0100 7.000,00 ASSEGURAR A MANUTENÇÃO OPERACIONAL 2| > 15.001.06.181.2020.2154 DA UNIDADE 339030 0100 120.000,00 POLÍCIA MILITAR - PM 93.450,00 FORMAR, QUALIFICAR E CAPACITAR E 15.005.06.128.2020.2894 RECURSOS HUMANOS 339039 0100 93.450,00 FUNDO ESPECIAL DE MODERNIZAÇÃO E REAPARELHAMENTO DA POLÍCIA MILITAR 38.200,00 DO ESTADO - FUNRESPOM ASSEGURAR A MANUTENÇÃO > 15.015.06.122.2020.2087 A INISTRATIVA DA UNIDADE 449052 0203 38.200,00 DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO - Fá DETRAN 2.089.351,00 rá! j 15.020.04.122.1015.0175 EFETUAR TRANSFERÊNCIA VOLUNTÁRIA 334041 3240 700.000,00 1) ' [fo] 15.020.06.181.1277.1020 PROMOVER A GESTÃO DE PROCESSOS 449052 3240 14.500,00 PROMOVER A GESTÃO DO PATRIMÔNIO PARA ' 5 0 0 MM 15.020.06.181.1277.1608 QUALIDADE 339039 3240 100.000, 15.020.06.181,1277.2064 PROMOVER A GESTÃO DE TI. 449052 3240 1.172.835,00 15.020.06.181.1277.2070 PROMOVER A GESTÃO DE PESSOAS 339035 3240 102.016,00 SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO - pi 400.000,00 16.001.12.362.1269.2138 FORTALECER O ENSINO MÉDIO 449052 0118 400.000,00 A 4 SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DA L 6.000,00 JUVENTUDE, CULTURA, ESPORTE E LAZER - o 777/4 A / BL
16.004.27.812.1216.1157
17.012.10.122.2070.1615
17.012.10.301.1093.0253
17.034,10.122.1015.2091
18.001.18.542.1232.1187
18.001.18.542.1232.2068
18.001.18.542.1232.2709
18.001.18.542.1235.1561
19.001.20.605.2037.2016
19.001.20.608.2037.2021
21.001.03.421.1242.2953
SEJUCEL GERIR OS ESPAÇOS DESPORTIVOS - PROGESP FUNDO ESTADUAL DE SAÚDE - FES EQUIPAR AS UNIDADES DE SAÚDE. APOIAR ENTIDADADES PÚBLICAS E PRIVADAS COM ATUAÇÃO NA ÁREA DA SAÚDE AGÊNCIA ESTADUAL DE VIGILÂNCIA E SAÚDE - AGEVISA ATENDER A SERVIDORES COM AUXÍLIOS
SECRETARIA DE ESTADO DO DESENVOLVIMENTO AMBIENTAL - SEDAM
PROMOVER O CADASTRO AMBIENTAL RURAL
DESCENTRALIZAR E DESBUROCRATIZAR O LICENCIAMENTO
PROTEGER, MONITORAR E CONTROLAR OS RECURSOS NATURAIS
PROMOVER ATUALIZAÇÃO DO ZONEAMENTO SOCIOECONÔMICO-ECOLÓGICO
SECRETARIA DE ESTADO DA AGRICULTURA - SEAGRI
APOIAR A SEGURANÇA ALIMENTAR
APOIAR O DESENVOLVIMENTO DA AGRICULTURA FAMILIAR
SECRETARIA DE ESTADO DE JUSTIÇA - SEJUS
ASSEGURAR O FUNCIONAMENTO DAS UNIDADES PRISIONAIS
449052
449052
334041
339049 339093
449052
339014
339014
339015 449052
449052
334041
332093
449052
339039
0100
0100
0100
0100 0100
0100
3212
0116
0100
TOTAL
6.000,00 467.455,00 167.455,00
300.000,00
31.500,00
12.000,00 19.500,00
710.825,60
431.500,00
11.000,00
17.200,00
100.000,00 96.787,50
54.338,10
970.000,00
40.000,00 740.000,00 190.000,00
3.691.459,17
3.691.459,17
R$ 12.386.240,77