Rondônia
Decreto Estadual de Rondônia nº 21029, de 4 de julho de 2016
Decreto nº 21029
DECRETO N.21.029 ,DE 4 DEJULHO DE 2016.
Dispensa, ex officio, Policiais Militares do Corpo
Voluntário de Militares do Estado da Reserva Remunerada.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE RONDÔNIA, no uso das atribuições que lhe confere o artigo
65, inciso V, da Constituição Estadual, e considerando o disposto do artigo 9º, inciso II e alínea “a”, da Lei nº 1.053, regulamentado por meio do Decreto nº 9.841, ambos de 22 de fevereiro de 2002, DECRETA:
Art. 1.
Ficam dispensados, ex ofíício, do Corpo Voluntário de Militares do Estado da Reserva Remunerada, os Policiais Militares abaixo relacionados:
ILEONCIO SALES SEREJO FILHO — 3º SGT PM RR RE 00470-7;
Il - ADAILTON DE SOUZA — 3º SGT PM RR RE 01979-0;
HI - AGNALDO MIGUEL MINANO — 1º SGT PM RR RE 01981-7;
IVROBERTO WAGNER AMORIM — 2º SGT PM RR RE 03085-9:
VCARLOS SUDÁRIO - 3º SGT PM RR RE 03701-5;
VIERON CUNHA DE OLIVEIRA - 3º SGT PM RR RE 00933-1;
VIIGILBERTO GONÇALVES PIRES — ST PM RR RE 00712-5;
VIIIJOSÉ CELSO MODESTO - 2º SGT PM RR RE 02975-7;
IXMARINALDO OLIVEIRA FERREIRA — 3º SGT PM RR RE 03315-0;
XADEMIR ALVES BEZERRA — 3º SGT PM RR RE 03682-7; e
XIAILTON FRANCISCO SOARES - 3º SGT PM RR RE 01107-3.
Parágrafo únicoEm razão do disposto no caput, deste artigo, ficam os referidos Policiais Militares revertidos à situação em que se encontravam na Reserva Remunerada.
Art. 2.
Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos administrativos e financeiros a contar de 30 de junho de 2016.
Palácio do Governo do Estado de Rondônia, em 4 de julho de 2016, 128º da República.
A
A , gd CONFÚCIO AIRES MOURA
Governador