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Rondônia

Decreto Estadual de Rondônia nº 21004, de 4 de julho de 2016

Decreto nº 21004

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DECRETON. 21.004, DE 4 DE JULHO DE 2016.

Abre no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia, Crédito Adicional Suplementar por Anulação no valor de R$ 2.101.545,00 para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento.

O GOVERNADOR DO ESTADO DE RONDÔNIA, no uso das atribuições que lhe confere o

artigo 65, inciso V, da Constituição do Estado, e autorização para reprogramação de dotação oriunda de emendas parlamentares, nos termos do artigo 14 da Lei n. 3.745, de 23 de dezembro de 2015.

Art. 1.
, Fica aberto no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia, em favor das Unidades Orçamentárias Secretaria de Estado de Segurança, Defesa e Cidadania - SESDEC, Secretaria de Estado da Educação - SEDUC, Superintendência Estadual da Juventude, Cultura, Esporte e Lazer - SEJUCEL, Fundo Estadual de Saúde - FES, Crédito Adicional Suplementar por Anulação para atendimento de despesas de capital e corrente, até o montante de R$ 2.101.545,00 (dois milhões, cento e um mil, quinhentos e quarenta e cinco reais) no presente exercício, indicados no Anexo II deste Decreto.
Art. 2.
Os recursos necessários à execução do disposto do artigo anterior decorrerão de anulação parcial das dotações orçamentárias, indicadas no Anexo I deste Decreto, nos montantes especificados.
Art. 3.
Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Palácio do Governo do Estado de Rondônia, em 4 de julho de 2016, 128º da República.

A Sa DEST 1543 Ee 1081 H ANEXO I CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR POR ANULAÇÃO REDUZ : : Fonte de Código Especificação Despesa Réciirio Valor SECRETARIA DE ESTADO DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO - 454.000,00 SEPOG 13.001.04.123.1015.0256 ATENDER EMENDAS PARLAMENTARES 445042 0100 88.500,00 444042 0100 365.500,00 SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO - SEDUC 243.000,00 16.001.12.368.1269.0183 EFETUAR TRANSFERÊNCIAS VOLUNTÁRIAS 449052 0100 243.000,00 SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DA JUVENTUDE, CULTURA, ESPORTE E LAZER - 100.000,00 SEJUCEL PROMOVER AÇÕES PARA DESENVOLVIMENTO 9 16.004.13.392.1215.1051 CULTURAL 335041 0100 100.000,00 FUNDO ESTADUAL DE SAÚDE - FES 1.304.545,00 APOIAR ENTIDADADES PÚBLICAS E PRIVADAS 17.012.10.301.1093.0253 COM ATUAÇÃO NA ÁREA DA SAÚDE 334042 0100 125.000,00 449052 0100 854.545,00 445042 0100 200.000,00 MANTER ASSISTÊNCIA FARMACÊUTICA NAS ” 17.012.10.302.2069.4008 UNIDADES HOSPITALARES 339030 0100 125.000,00 TOTAL R$ 2.101.545,00 ANEXO II CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR POR ANULAÇÃO SUPLEMENTA Código Especificação Despesa me Valor SECRETARIA DE ESTADO DE RR 54.000,00 DEFESA E CIDADANIA - SESDEC [ lá EG ENÇÃO OPERACIONAL 15.001.06.181.2020.2154 Da ONE MANUTENÇÃO 0) | A 449052 0100 44.003,30 e. / 339030 0100 4.019,85 Dl 7” y F 0100 5.976,85

MINE ER se oe SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO - SEDUC 243.000,00 16.001.12.368.1269.0183 EFETUAR TRANSFERÊNCIAS VOLUNTÁRIAS 445051 0100 243.000,00 SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DA JUVENTUDE, CULTURA, ESPORTE E LAZER - 100.000,00 SEJUCEL 16.004.27.812.1216.1149 APOIAR ENTIDADES DESPORTIVAS - PRODESP 335041 0100 100.000,00 FUNDO ESTADUAL DE SAÚDE - FES 1.704.545,00 17.012.10.122.2070.1615 | EQUIPAR AS UNIDADES DE SAÚDE. 449052 0100 1.579.545,00 APOIAR ENTIDADADES PÚBLICAS E PRIVADAS e 17.012.10.301.1093,0253 Co ATUAÇÃO NA ÁREA DA SAÚDE 444042 0100 125.000,00 / TOTAL R$ 2.101.545,00 ; Z G VA A / f Ea ga EA é

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