Rondônia
Decreto Estadual de Rondônia nº 21002, de 4 de julho de 2016
Decreto nº 21002
DECRETO N. 21.002, DE 4 DE JULHO DE 2016.
Abre no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia, Crédito Adicional Suplementar por Anulação no valor de R$ 57.355,35 para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE RONDÔNIA, no uso das atribuições que lhe confere o
artigo 65, inciso V, da Constituição do Estado, e autorização para reprogramação de dotação oriunda de emendas parlamentares, nos termos do artigo 14 da Lei n. 3.745, de 23 de dezembro de 2015.
DECRETA:
Art. Io. Fica aberto no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia, em favor da Unidade Orçamentária Secretaria de Estado da Educação - SEDUC, Crédito Adicional Suplementar por Anulação para atendimento de despesas de capital, até o montante de R$ 57.355,35 (cinqüenta e sete mil, trezentos e cinqüenta e cinco reais e trinta e cinco centavos) no presente exercício, indicados no Anexo II deste Decreto.
Palácio do Governo do Estado de Rondônia, em 4 de julho de 2016, 128° da República.
CONFUCIO AIRES MOURA / Governador
GEORGE ALESSANDRO GONÇALVES BRAGA
Secreíário - SEPOG
WAGNER GAR IÍAS
Secretári
ANEXO I
CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR POR ANULAÇÃO REDUZ
Fonte de Código Especificação Despesa Valor Recurso
SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO -
57.355,35 SEDUC
16 001 12 122 1015 2087 16.001.12.122.1015.2087 ASSEGURAR AMANUTENÇÃO
ADMINISTRATIVA DA UNIDADE 444041 0100 57.355,35
TOTAL RS 57.355,35
ANEXOU
CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR POR ANULAÇÃO SUPLEMENTA
Fonte de Código Especificação Despesa Valor Recurso
SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO - 57.355,35 SEDUC
16.001.12.368.1269.0183 EFETUAR TRANSFERÊNCIAS VOLUNTÁRIA 444041 0100 57.355,35
TOTAL RS 57.355,35